30/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:45

Processo Reativado
02/07/2025 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0820234-09.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: R R LABORATORIO OPTICO LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a decisão no ID nº 144045629 transitou em julgado no dia 14/05/2025 às 23:59:59.

O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de junho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de junho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 13:15

Processo Reativado
16/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:14

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 06:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0820234-09.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: Banco do Brasil S/A Polo passivo: R R LABORATORIO OPTICO LTDA e OUTROS (1) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO I - Relatório Banco do Brasil S/A, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de R R LABORATORIO OPTICO LTDA e Rebeca Evellyn Ribeiro do Nascimento, todos já qualificados nos autos, objetivando o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial.

Apesar de devidamente citados, os demandados não pagaram a dívida nem ofereceram embargos, consoante se atesta na certidão do ID 140321629 dos autos. É, em resumo, o relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Trata-se de ação monitória ajuizada com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil.

O autor, fez prova da dívida através do documento que se encontra no evento de ID 129784217, representada por um cheque prescrito.

Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial."

III - Dispositivo Dessa forma, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Determino que ao valor do débito principal devem ser acrescidos a correção monetária, com base no INPC-IBGE, desde a emissão do título, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo o credor/interessado promover a execução, acostando planilha atualizada do débito de acordo com os termos da presente decisão.

Com o trânsito em julgado, a Secretaria Unificada Cível proceda com o arquivamento e reativação dos autos, além da alteração da classe processual para: "Cumprimento de sentença".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
15/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de REBECA EVELLYN RIBEIRO DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de REBECA EVELLYN RIBEIRO DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:38

Juntada de diligência
12/11/2024 04:23

Decorrido prazo de R R LABORATORIO OPTICO LTDA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 07:37

Juntada de diligência
26/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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