09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:33

Juntada de Alvará recebido
14/05/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:21

Transitado em Julgado em 09/05/2025
14/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.
12/05/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
10/05/2025 03:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:57

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801175-27.2023.8.20.5120 Parte autora: GERALDO PEREIRA DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Impugnação à Execução opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face do cumprimento de sentença que lhe move GERALDO PEREIRA DA SILVA, em que sustenta a existência de excesso de execução (ID n. 145432721).

Intimada para se manifestar acerca dos embargos, a exequente quedou-se inerte (ID n. 148092771).

Fundamento.

Decido.

Decido.

No caso em questão, houve a alegação de excesso de execução por parte do credor, em razão da ausência de compensação dos valores recebidos a título de empréstimo, no montante de R$ 11.249,00 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais).

Dessa forma, em análise à documentação carreada nos autos, entendo que assiste razão à parte executada em relação aos cálculos da exequente.

Explico.

Denota-se que a parte exequente ignorou a compensação dos valores recebidos a título de empréstimo depositados em sua conta à época, como foi determinado no Acordão (ID n. 138995126).

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 21.360,86 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), conforme ID n. 145432723.

Outrossim, tendo em vista a garantia de Juízo (ID n. 139628825) e pelo bloqueio (ID n. 144683176) em valor suficiente para cobrir o montante devido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente.

Resta autorizado o levantamento de alvará em separado para pagamento dos honorários contratuais, caso haja pedido expresso e contrato informando o percentual devido.

O remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
22/04/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 07:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 13:49

Desentranhado o documento
14/03/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:01

Outras Decisões
17/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:41

Recebidos os autos
18/12/2024 10:41

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 07:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 23:41

Juntada de diligência
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2023 03:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:49

Expedição de Mandado.
23/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:48

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 13:13

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:46

Audiência conciliação cancelada para 26/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
13/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:34

Audiência conciliação designada para 26/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
12/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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