TJRN - 0801175-27.2023.8.20.5120

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801175-27.2023.8.20.5120 Parte autora: GERALDO PEREIRA DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Impugnação à Execução opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face do cumprimento de sentença que lhe move GERALDO PEREIRA DA SILVA, em que sustenta a existência de excesso de execução (ID n. 145432721).

Intimada para se manifestar acerca dos embargos, a exequente quedou-se inerte (ID n. 148092771).

Fundamento.

Decido.

Decido.

No caso em questão, houve a alegação de excesso de execução por parte do credor, em razão da ausência de compensação dos valores recebidos a título de empréstimo, no montante de R$ 11.249,00 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais).

Dessa forma, em análise à documentação carreada nos autos, entendo que assiste razão à parte executada em relação aos cálculos da exequente.

Explico.

Denota-se que a parte exequente ignorou a compensação dos valores recebidos a título de empréstimo depositados em sua conta à época, como foi determinado no Acordão (ID n. 138995126).

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 21.360,86 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), conforme ID n. 145432723.

Outrossim, tendo em vista a garantia de Juízo (ID n. 139628825) e pelo bloqueio (ID n. 144683176) em valor suficiente para cobrir o montante devido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente.

Resta autorizado o levantamento de alvará em separado para pagamento dos honorários contratuais, caso haja pedido expresso e contrato informando o percentual devido.

O remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)