03/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
27/07/2025 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818374-16.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE III EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº. 9.099/95.

Compulsando os autos, observo trata-se de Execução de Título Extrajudicial ainda pendente de conclusão em razão da ausência do adimplemento pela parte executada.

Nesse sentido, verifico que as consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram parcialmente negativas, razão pela qual a parte exequente pleiteou: I) A renovação de consulta ao sistema SISBAJUD e II) A restrição do veículo (Id. 143276118) para circulação e venda.

Pois bem.

Passo a análise dos pedidos.

Quanto ao pedido de renovação das diligências via SISBAJUD, entendo pelo indeferimento, visto que já foi realizado na modalidade reiterada.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD.

Compulsando os autos, observo que fora realizada consulta de bens via RENAJUD (Id. 143276118) em desfavor da parte executada, restando positiva a diligência.

Assim, DEFIRO o pedido de restrição parcial do bem identificado na consulta (veículo GM/CORSA WIND , PLACA: KGC4C58, ANO: 1996).

Todavia, Antes de autorizar a expedição do mandado de avaliação e penhora, DETERMINO a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, esclarecer se pretende figurar como depositário fiel dos bens até a realização do leilão judicial, tendo em vista que esta Comarca não dispõe de depósito judicial.

Em caso positivo, deverá o promitente depositário informar dados telefônicos a fim de auxiliar na diligência.

Esclareço ainda que a locomoção e guarda dos bens deverão correr às expensas do exequente.

FINDO o prazo, retornem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema.

FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:21

Outras Decisões
20/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESSOA TAVARES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 03:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0818374-16.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IRMA DULCE III EXECUTADO: MARIA JOSE DOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE o exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os resultados de SISBAJUD e RENAJUD.

FINDO o prazo, após certidão, novamente conclusos.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 11:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805348-83.2025.8.20.5004

Judson Henrique de Araujo Dantas

Irresolve Companhia Securizadora de Cred...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0805348-83.2025.8.20.5004

Judson Henrique de Araujo Dantas

Irresolve Companhia Securizadora de Cred...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0808110-09.2024.8.20.5004

Cristhiane Neves do Nascimento

Rafael Andre da Costa

Advogado: Marcelo Henrique de Oliveira Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0885623-62.2024.8.20.5001

Juliana Tertolino de Medeiros

Municipio de Natal

Advogado: Vinicio Ferreira da Costa Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0801175-27.2023.8.20.5120

Geraldo Pereira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 16:34

Exibir Processo