TJRN - 0801296-41.2021.8.20.5600

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

DELEGACIA DE CEARA MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS BORGES DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*85-66

Advogados

REINALDO NUNES DA SILVA FILHO

OAB: 15670/RN

CPF *64.***.*49-96

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA

OAB: 8674/RN

CPF *38.***.*46-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AESTON NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF *97.***.*05-15

JAILSON LOURENCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 08:58

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/08/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 13:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 13:58

    Juntada de termo

  • 11/11/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/06/2024 23:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 23:50

    Juntada de diligência

  • 28/05/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:44

    Juntada de intimação

  • 06/07/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/05/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:25

    Juntada de decisão

  • 22/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2022 21:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 08:55

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/02/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:40

    Audiência de justificação realizada para 08/02/2022 15:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 07/02/2022 17:43

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/02/2022 03:33

    Decorrido prazo de MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:09

    Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 25/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2022 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2022 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:04

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:19

    Audiência de justificação designada para 08/02/2022 15:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 23/11/2021 03:21

    Decorrido prazo de JOAO MARCOS BORGES DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:02

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 09/11/2021 09:02

    Recebida a denúncia contra JOÃO MARCOS BORGES DO NASCIMENTO

  • 05/11/2021 23:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 08:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:26

    Juntada de termo

  • 20/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/10/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:17

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/10/2021 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 19:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2021 16:15

    Juntada de intimação de audiência

  • 05/10/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:16

    Audiência de custódia realizada para 04/10/2021 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 04/10/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:51

    Audiência de custódia designada para 04/10/2021 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 04/10/2021 06:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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