20/08/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:44

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800801-05.2023.8.20.5122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS AQUINO REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes realizaram acordo nos seguintes termos (ID 143642948 e ID 143654397): a executada pagará à exequente o valor total de R$ 3.494,29, sendo o valor inicial de R$ 1.048,30 já depositado em juízo na data de 18 de fevereiro de 2025 (ID 143642954) e o restante será pago em três parcelas de R$ 815,33, com vencimento nos dias 20/03/2025, 20/04/2025 e 20/05/2025.

Considerando que os direitos discutidos nesta demanda são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do NCPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Desde já, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome da parte promovente, sem necessidade de nova conclusão.

Permaneçam os autos em Secretaria aguardando o último pagamento, a ser realizado em 20/05/2025.

Após expedido o último alvará, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se..

MARTINS/RN, data do sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:03

Homologada a Transação
28/03/2025 01:20

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 08:37

Processo Reativado
18/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 06:06

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:06

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:04

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:04

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:03

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2024 02:21

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
14/10/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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