24/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0917874-07.2022.8.20.5001 Parte Exequente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT e outros (10) Parte Executada: Município de Natal DESPACHO Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, data de assinatura do sistema.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
19/08/2025 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 07:10

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:04

Processo Reativado
17/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0917874-07.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT e outros (10) PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a ausência dos cálculos, arquivem-se os autos até o impulsionamento do feito pela parte interessada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
15/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:39

Decorrido prazo de SINSENAT e outros em 13/05/2025.
14/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:32

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 07:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 05:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 04:57

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0917874-07.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT e outros (10) PARTE DEMANDADA:Município de Natal DESPACHO Tendo em vista que a Parte Demandante não atendeu ao despacho, determino a intimação desta, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse em prosseguir no presente feito.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:59

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:16

Outras Decisões
13/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:48

Decorrido prazo de SINSENAT e Município de Natal em 11/02/2025.
12/02/2025 05:10

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
10/12/2024 09:39

Juntada de cálculo
23/10/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:13

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:35

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:47

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:06

Outras Decisões
13/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
13/04/2023 03:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:13

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:13

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:09

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 08:45

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:16

Declarada incompetência
12/12/2022 06:26

Conclusos para despacho
12/12/2022 06:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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