19/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0811169-24.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa fundada em título judicial proposta por ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em face da ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando o recebimento, de R$ 1.956,97 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais, noventa e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais.

A decisão contida no Id n. 112780114 homologou os cálculos elaborados.

Inexistem créditos pendentes para levantamento, conforme certificado no ID n. 147533385.

Decido.

RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos que a decisão contida no Id n. 112780114 homologou os cálculos elaborados pelo exequente nos seguintes termos: “Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (Id nº 101454075), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser requisitado: a) R$ 1.956,97 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais, noventa e sete centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Advogado Alexandre Magno Fernandes de Queiroz (OAB nº 3483);” Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (Id n. 147095128).

Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito.

DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por Alexandre Magno Fernandes de Queiroz, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 3 de abril de 2025 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito
10/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:21

Determinado o arquivamento
03/04/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 07:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/12/2024 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/10/2024 23:59.
26/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:53

Expedição de Ofício.
21/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo de Alexandre Magno Fernandes de Queiroz em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:56

Declarada incompetência
12/12/2023 13:39

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
22/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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