09/09/2025 02:29

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 23:22

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 09:18

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:22

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 05:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802623-24.2025.8.20.5004 Autor: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Réu: CLEDIVALDO DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 21 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
21/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:06

Processo Reativado
21/08/2025 18:04

Juntada de penhora
02/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 11:02

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:14

Decorrido prazo de CLEDIVALDO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802623-24.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: CLEDIVALDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Tratam-se de Embargos à Execução interpostos pela parte executada, sob a alegação de excesso nos atos de penhora realizados em conta bancária de sua titularidade, com a ocorrência do bloqueio judicial do valor de R$ 1.909,17 (mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos).

Analisando os autos, verifica-se que o condomínio exequente pleiteia a execução de taxas condominiais inadimplidas pelo executado, referente às competências do período de março a agosto de 2022, no valor atualizado de R$ 2.640,41 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), conforme planilha financeira juntada ao ID 142871562.

Ocorre que a parte executada comprovou a realização do pagamento via depósito judicial equivalente a R$ 940,41 (novecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), na data de 09/06/2025, conforme comprovante bancário acostado ao ID 154374077, bem como demonstrou que houve o bloqueio judicial da quantia de R$ 1.909,17 (mil, novecentos e nove reais e dezessete centavos) na conta poupança que mantém junto à Caixa Econômica Federal (ID 154374075).

Desse modo, resta configurado nos autos o alegado excesso de execução, com base nos comprovantes bancários juntados pelo executado, devendo a quantia excedente ao valor ora executado, correspondente a R$ 209,17 (duzentos e nove reais e dezessete centavos), ser liberada em favor da parte executada/embargante.

Por fim, de acordo com art. 525, §1º, do CPC e o art. 52, IX, Lei 9.099/95, os Embargos à Execução (ou Impugnação à Execução) somente podem versar diante de um rol taxativo de possibilidades, e havendo alguma delas, os mesmos devem ser acolhidos.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Isto posto, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos pela parte executada.

Outrossim, DETERMINO a liberação do valor penhorado, no importe de R$ 209,17 (duzentos e nove reais e dezessete centavos), em favor da parte executada, via expedição de alvará judicial, considerando os dados bancários informados na petição de ID 154374072.

Ainda, DETERMINO a liberação dos valores depositados judicialmente e penhorados, no importe de R$ 2.640,41 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), em favor da parte exequente, via expedição de alvará judicial, cabendo a parte informar os dados bancários para a sua emissão.

Sem condenação em custas (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. É o projeto.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Exmo.

Juiz de Direito.

Lorena de Moura Domingos Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Natal/RN, 9 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito
11/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 23:00

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:35

Processo Desarquivado
11/06/2025 08:29

Juntada de petição
26/05/2025 08:10

Arqivado provisoriamente
26/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/05/2025 02:21

Decorrido prazo de CLEDIVALDO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
18/05/2025 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
05/05/2025 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:24

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802623-24.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL CNPJ: 42.***.***/0001-03 , Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES - 8882, VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA - RN8926 DEMANDADO: , CLEDIVALDO DE SOUZA CPF: *29.***.*35-90 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios ID148987400 , intimo a parte autora para indicar o endereço CORRETO do réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 18 de abril de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
18/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
17/04/2025 17:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/03/2025 00:33

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 02:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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