28/04/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:42

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 04:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0877307-02.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SILMARA PATRICIA CABRAL DE SOUZA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:12

Recebidos os autos
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
28/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/10/2024 12:51

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/09/2024 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 07:15

Conclusos para despacho
18/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:03

Decorrido prazo de SILMARA PATRICIA CABRAL DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:00

Decorrido prazo de SILMARA PATRICIA CABRAL DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:26

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:58

Juntada de devolução de mandado
01/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
22/02/2024 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2024 07:22

Processo Reativado
08/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 05:16

Decorrido prazo de SILMARA PATRICIA CABRAL DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:55

Decorrido prazo de SILMARA PATRICIA CABRAL DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
01/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:22

Recebidos os autos
07/08/2023 13:22

Juntada de intimação de pauta
24/01/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:50

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 22:16

Juntada de ato ordinatório
12/11/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 01:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2021 23:59.
28/10/2021 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:26

Conclusos para julgamento
21/08/2021 01:43

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS em 20/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:55

Conclusos para julgamento
17/06/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:43

Conclusos para despacho
17/04/2021 04:08

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS em 16/04/2021 23:59:59.
13/03/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:37

Conclusos para despacho
17/02/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 12:10

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS em 12/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:12

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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