01/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0911429-70.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA NOBREGA SILVA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:57

Processo Reativado
28/01/2025 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 21:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:10

Recebidos os autos
18/09/2024 12:10

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2023 23:59.
20/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:35

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 16:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 21:09

Julgado improcedente o pedido
16/12/2022 06:03

Conclusos para julgamento
07/12/2022 22:55

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:59

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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