02/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:15

Juntada de cálculo
28/08/2025 16:22

Outras Decisões
07/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0806846-54.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS THADEU ANTUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: PARCELADOUSA BRASIL LTDA D E S P A C H O Tendo em vista os preceitos contidos no §3º, do art. 6º da Portaria Conjunta nº 47-TJ/RN, expedida em 14 de julho de 2022, a qual determina que os alvarás emitidos deverão ser pagos exclusivamente a(o) beneficiário(a) (CPF) indicado(a) e eventual necessidade de pagamento a procurador(a)/representante exigirá solicitação da parte interessada diretamente ao Juízo, determino a intimação do(a) demandante, através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos declaração de aquiescência do(a) autor(a), assinada de próprio punho, ao pedido do(a) advogado(a) de depósito na conta pessoal deste do valor pagos pela parte promovida, ou dados para a expedição dos dois alvarás em nome da parte e advogado(a), acompanhados do respectivo contrato de honorários.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 5 de agosto de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
05/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:52

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0806846-54.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARCOS THADEU ANTUNES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PARCELADOUSA BRASIL LTDA D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à retificação da autuação do processo, evoluindo a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se à remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, 16 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
16/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:57

Processo Reativado
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 09:45

Recebidos os autos
11/07/2025 09:45

Juntada de intimação de pauta
13/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 23:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:31

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2025 08:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 06:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:37

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:33

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:52

Juntada de carta precatória devolvida
11/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
11/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 03:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:55

Outras Decisões
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:21

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 03:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:24

Conclusos para julgamento
23/05/2024 06:04

Decorrido prazo de PARCELADOUSA BRASIL LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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