TJRN - 0803625-03.2023.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:12
Outras Decisões
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14/08/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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01/07/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 00:24
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 15:38
Conclusos para despacho
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27/04/2025 15:27
Juntada de Petição de comunicações
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15/04/2025 15:06
Juntada de Petição de comunicações
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10/04/2025 05:28
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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10/04/2025 05:12
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803625-03.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Com a finalidade de demonstrar o descumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a juntada do contracheque e/ou ficha financeiras atualizadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
AÇU/RN, data registrada no sistema.
SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
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27/03/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025.
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22/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024.
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14/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
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18/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2024 09:29
Juntada de Petição de comunicações
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02/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:32
Recebidos os autos
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02/10/2024 11:32
Juntada de intimação de pauta
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10/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2024 11:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024.
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06/04/2024 04:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
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11/03/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 09:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/03/2024 02:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
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15/02/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 16:52
Julgado procedente em parte do pedido
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24/11/2023 13:54
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 13:33
Juntada de Petição de alegações finais
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22/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 16:24
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:09
Conclusos para despacho
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27/09/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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