31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802447-09.2021.8.20.5126 Partes: MARIA DE JESUS OLIVEIRA x BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifica-se que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do Tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300
15/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802447-09.2021.8.20.5126 AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO AUTOMÁTICA - DECURSO DE PRAZO Certifica-se, na data de hoje, o decurso do último prazo legal concedido às partes, finalizado em 03/02/2025, referente ao ato processual do ID 137345779, para ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO .

Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4º-D da Resolução nº 185/2013 do CNJ. 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, 4 de fevereiro de 2025.
07/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:58

Decorrido prazo de ADYSSON ALLAN DE ALCANTARA FELIX em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:56

Decorrido prazo de ADYSSON ALLAN DE ALCANTARA FELIX em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:11

Nomeado perito
24/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:39

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
14/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2022 10:34

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
20/10/2022 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/10/2022 14:47

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
16/09/2022 03:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 03:40

Expedição de Certidão.
16/09/2022 03:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
20/08/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 03:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:38

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
18/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 03:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 05/04/2022 23:59.
01/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 22:07

Conclusos para despacho
29/09/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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