22/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 06:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0854820-33.2023.8.20.5001 Parte autora: Liliane Priscila Bezerra da Silva Miranda Gomes Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:43

Recebidos os autos
18/03/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.
03/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
02/12/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:32

Desentranhado o documento
09/05/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
04/05/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 20:08

Juntada de diligência
23/04/2024 20:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:28

Expedição de Mandado.
23/04/2024 20:26

Transitado em Julgado em 19/04/2024
18/04/2024 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 14:13

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:13

Desentranhado o documento
06/03/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
12/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:02

Decorrido prazo de Liliane Priscila Bezerra da Silva Miranda Gomes em 16/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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