TJRN - 0842423-39.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 08:52
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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22/04/2025 01:48
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0842423-39.2023.8.20.5001 Parte autora: LEILIANE DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/04/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 14:15
Juntada de Certidão
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19/03/2025 20:30
Juntada de Certidão
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18/03/2025 18:14
Conclusos para decisão
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18/03/2025 13:44
Recebidos os autos
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18/03/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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03/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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02/12/2024 11:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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28/11/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2024 23:59.
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14/11/2024 04:06
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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30/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:06
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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03/10/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 11:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
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23/07/2024 05:33
Decorrido prazo de LEILIANE DANTAS DE OLIVEIRA LIMA em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 22:44
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 22:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2024 22:42
Processo Reativado
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21/06/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 10:02
Conclusos para decisão
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30/05/2024 09:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/05/2024 15:18
Juntada de Certidão
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29/04/2024 23:11
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 06:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 06:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/04/2024 23:59.
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18/04/2024 07:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2024 07:51
Juntada de diligência
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25/03/2024 10:04
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 11:35
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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06/03/2024 15:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/02/2024 05:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:58
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
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18/01/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 16:21
Julgado procedente o pedido
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09/11/2023 08:43
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 11:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 11:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.
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06/09/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 08:23
Conclusos para despacho
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01/08/2023 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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