20/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:32

Expedição de Ofício.
05/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 09:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0808159-93.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: VERA LUCIA FERNANDES DA ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença no qual, após atualização dos cálculos da planilha homologada, a parte exequente atravessou petição manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de RPV. É o que importa relatar.

Havendo a parte exequente manifestado vontade livre e consciente conforme DOC ID Num. 141602277, homologo o pedido de renúncia do excedente e determino a expedição de RPV em favor da Exequente, observado o limite de 20 salários-mínimos para a Fazenda Pública estadual.

Oficie-se a Divisão de Precatórios do TJRN solicitando o cancelamento do precatório expedido em favor da autora, e, em seguida, extraia-se ofício requisitório, dirigido ao ente devedor, para que efetue o depósito judicial do valor requisitado à disposição deste juízo no prazo de 60 dias, juntando a respectiva comprovação nos autos, sob pena de, findo o prazo assinado no requisitório, ser sequestrado o valor através do sistema Sisbajud – o que, desde já, resta determinado.

Na sequência, extraiam-se os Alvarás em favor dos beneficiários.

Uma vez que estejam os alvarás assinados digitalmente, estando disponíveis para retirada na Secretaria desta Vara ou mesmo impressos diretamente pelos credores, publique-se para conhecimento das partes e, ato contínuo, proceda-se o arquivamento com baixa do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 1 de abril de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:40

Outras Decisões
01/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:34

Recebidos os autos
31/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/02/2025 19:39

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
21/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
08/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/10/2024 15:41

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/09/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/09/2024 16:19

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 07:38

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/05/2024 15:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024.
08/03/2024 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:27

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:07

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 07:50

Juntada de devolução de mandado
28/09/2023 07:35

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 08:50

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 01:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 11:48

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2023 09:14

Conclusos para julgamento
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2023 09:52

Conclusos para julgamento
29/04/2023 05:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:54

Publicado Citação em 07/03/2023.
27/03/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
24/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/03/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
21/03/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 02:52

Publicado Intimação em 07/03/2023.
18/03/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
09/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Vera.
03/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:39

Declarada incompetência
17/02/2023 21:35

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:42

Declarada incompetência
17/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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