12/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820855-21.2024.8.20.5004 Parte exequente: SEVERINA DO RAMOS SOARES DE SOUZA Parte executada: ASPECIR PREVIDENCIA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC que extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 8 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito Juíza de Direito
09/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 08:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 28/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:56

Juntada de planilha de cálculos
20/05/2025 09:56

Juntada de petição
16/05/2025 07:16

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA e outros em 13/05/2025.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 17/03/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820855-21.2024.8.20.5004 Parte autora: SEVERINA DO RAMOS SOARES DE SOUZA Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA e outros DESPACHO Inicialmente, verifique-se se a classe judicial do processo foi alterada para "Cumprimento de Sentença", fazendo o ajuste da classe se ainda não tiver sido modificada.

Intime-se a parte devedora, ASPECIR PREVIDENCIA e outros, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e aplicação de multa, conforme disposto no artigo 523, § 1°, primeira parte do CPC.

Não ocorrendo o cumprimento voluntário, se a parte credora tiver advogado, esta deverá ser intimada para apresentar a planilha de cálculos com os valores para execução.

Caso a parte não tenha advogado, encaminhe-se o processo para a Contadoria deste Juízo para atualização do débito/crédito.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: - Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou - Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou - Ordem no INFOJUD para consulta de declaração de bens na base de dados da Receita Federal.

Em sendo bem sucedido o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, 11 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
11/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/04/2025 14:38

Juntada de petição
05/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:07

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMOS SOARES DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:07

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMOS SOARES DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SEVERINA DO RAMOS SOARES DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:33

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 07:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 13:31

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 07:02

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 10/02/2025.
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 08:47

Juntada de entregue (ecarta)
09/12/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806301-75.2025.8.20.5124

Karina Regina Nunes Barros Carlos

Municipio de Parnamirim

Advogado: Roseane Paiva de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0809206-05.2023.8.20.5001

Dalton Kleber Melo de Cerqueira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Daniel Alves Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2023 02:09

Exibir Processo

Processo nº 0826413-61.2016.8.20.5001

Jamad Madeiras e Ferragens LTDA

Romerio Abrantes da Silva

Advogado: Monica de Souza da Luz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2016 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800138-19.2025.8.20.5144

Donizete Ferreira da Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0822553-37.2025.8.20.5001

Francisco de Souza

Guiomar Paulo de Souza

Advogado: Lana Lopes de Souza Nobre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2025 10:25

Exibir Processo