17/06/2025 22:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:40

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 10:04

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 27/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
27/05/2025 10:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
26/05/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 20:31

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:42

Recebidos os autos.
23/04/2025 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
23/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801683-62.2025.8.20.5100 AUTOR: MARIA DAS DORES RIBEIRO REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de bloqueio/exclusão de mensalidade de associação ou sindicato vinculado ao benefício previdenciário através do portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), mediante acesso com conta gov.br, e visando prestigiar a resolução administrativa da questão, os princípios da economia processual e da duração razoável do processo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentos que demonstrem a tentativa de bloqueio/exclusão da mensalidade junto ao portal Meu INSS, como prints de tela ou protocolos de atendimento, sob pena de indeferimento do pedido de urgência.

Ressalto que a presente determinação não constitui óbice ao direito constitucional de acesso à justiça, tampouco configura condição para o ajuizamento da ação, tratando-se apenas de interesse de agir em relação ao pedido de urgência.

Após, faça-se conclusão para decisão de urgência.

Cumpra-se.

Assu, data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito
11/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:21

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 27/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
10/04/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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