09/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MILLENA INGRID DUARTE MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MILLENA INGRID DUARTE MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:59

Decorrido prazo de TELEMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:59

Decorrido prazo de TELEMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 0807286-50.2015.8.20.5106 EXEQUENTE: FALCAO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA - ME EXECUTADO: FRANCI IVO MARTINS DOS SANTOS *09.***.*92-81, FRANCI IVO MARTINS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, vê-se que não foram encontrados bens passíveis de satisfação integral da divida executada, conforme certidão de id. 145021436.

Observo ainda que diversas foram as diligências deste juízo, sem que tenha ocorrido êxito na localização de bens e valores.

Desse modo, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, segunda parte, fine: Art. 53. § 4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (...).

DIANTE DO EXPOSTO, extingo a execução sem a satisfação do débito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ressalvando-se que a parte exequente poderá ingressar com novo pedido de execução, desde que indique o bens de propriedade da parte executada que possam ser penhorados.

Sem custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se o exequente.

Arquive-se.

GIULLIANA SILVEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
15/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2024 14:03

Expedição de Alvará.
19/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:50

Juntada de diligência
01/08/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 09:48

Juntada de diligência
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 08:12

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:12

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:47

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 19:37

Juntada de diligência
11/03/2024 10:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 09:09

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 19:45

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 10:24

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:19

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:23

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 09:15

Expedição de Mandado.
23/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 06:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2022 06:26

Processo Reativado
31/03/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/08/2016 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2016 13:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2016 13:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2016 13:26

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2015 00:49

Decorrido prazo de LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES em 12/11/2015 23:59:59.
28/10/2015 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2015 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2015 10:19

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2015 09:18

Conclusos para julgamento
02/06/2015 09:18

Audiência conciliação realizada para 02/06/2015 09:00.
11/05/2015 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2015 13:53

Audiência conciliação designada para 02/06/2015 09:00.
31/03/2015 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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