27/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0843370-59.2024.8.20.5001 Exequente: JADERSON GOMES PESSOA Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário Municipal de Administração de Natal, bem como o Procurador-Geral do Município, para proceder com a "promoção e progressão da parte autora para a Classe B e Nível 2 da Carreira de Professor, com a imediata implantação dos vencimentos correspondentes ao novo enquadramento", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis.

Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0843370-59.2024.8.20.5001 Exequente: JADERSON GOMES PESSOA Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se/notifique-se a Fazenda Pública, na pessoa do Secretário Municipal de Administração de Natal, bem como o Procurador-Geral do Município, para proceder com a "promoção e progressão da parte autora para a Classe B e Nível 2 da Carreira de Professor, com a imediata implantação dos vencimentos correspondentes ao novo enquadramento", no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para eventual fixação de multa e demais providências cabíveis.

Havendo a comprovação da obrigação de fazer, fica a parte exequente intimada, desde já, para requerer a execução da obrigação de pagar, acompanhada de planilha de cálculos produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 08:08

Recebidos os autos
09/06/2025 08:08

Juntada de intimação de pauta
13/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:12

Juntada de ato ordinatório
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de JADERSON GOMES PESSOA em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
07/08/2024 09:58

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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