05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0010447-47.2002.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO APELANTE: ROSA MAGDA DOS SANTOS APELADO: EXPEDITO FERNANDES GURGEL DESPACHO Compulsando os autos observo que no termo de acordo juntado aos autos, não foi mencionado o pagamento da penhora feita no rosto dos autos, realizada em 18/06/18, referente ao processo de nº 0000687-06.2004.

Assim, intime-se a inventariante para juntar aos autos o valor da dívida, devidamente atualizado e inserir cláusula que preveja o pagamento do montante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço ainda, que o termo de acordo deve ser revisto no que tange à suspensão do processo até o cumprimento das cláusulas.

Não se mostra razoável a suspensão do processo como ajustado, tendo em vista que este tramita há 25 (vinte e cinco) anos.

P.

I.

NATAL/RN, 27 de agosto de 2025 MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] Processo nº 0010447-47.2002.8.20.0001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Face à certidão que atesta a omissão do Advogado(a) do Inventariante em cumprir as diligências, intime-se, pessoalmente o mesmo para, no prazo de 05 (cinco) dias1, cumprir a determinação de Id 145526182.

Mantendo-se inerte quanto à medida, considerar-se-á como desinteressado no regular andamento do feito e assim sujeito à remoção do encargo nos termos do art. 622 e incisos do CPC.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0010447-47.2002.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO APELANTE: ROSA MAGDA DOS SANTOS APELADO: EXPEDITO FERNANDES GURGEL DESPACHO Intimem-se Ana Paula Menezes e Pollyana Gurgel, para, em 15 dias, pagar a multa aplicada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública.

P.

I.

NATAL/RN, 10 de janeiro de 2025 VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0010447-47.2002.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO APELANTE: ROSA MAGDA DOS SANTOS APELADO: EXPEDITO FERNANDES GURGEL DESPACHO Intimem-se Ana Paula Menezes e Pollyana Gurgel, para, em 15 dias, pagar a multa aplicada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública.

P.

I.

NATAL/RN, 10 de janeiro de 2025 VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Natal Processo n.º 0010447-47.2002.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MAGDA DOS SANTOS INVENTARIADO: EXPEDITO FERNANDES GURGEL ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inc.

VI, do CPC, c/c o Provimento nº 252/2023, Art. 3º, Inciso XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, procedemos à intimação da parte apelada, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora/requerida, a teor do que determina art. 1.010, § 1.º, do CPC.

Natal/RN, 28 de maio de 2024.

INDHIRA DE ALMEIDA CABRAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 06:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Contatos: (84) 3673-8960 e [email protected] Processo 0010447-47.2002.8.20.0001 INVENTÁRIO SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMITIDOS PARA ESCLARECER DÚVIDAS, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E ERROS MATERIAIS CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 E INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCEDÊNCIA.

Vistos etc.

Trata o presente de Embargos de Declaração interpostos contra decisão proferida em Id 115406930 que, conforme sustentou a Embargante, conteria erro material, aduzindo para tanto que, ao final do julgamento dos Embargos interpostos, determinou-se a extinção do feito.

Assim, para corrigir o erro, requereu que a referida decisão fosse alterada para que pudesse ser dado prosseguimento ao trâmite processual.

Por tal motivo, interpôs os presentes Embargos de Declaração.

Relatado.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Analisando o pedido da Embargante, infere-se que os Embargos de Declaração ofertados sustentam-se em alegação de existência de inexatidão material quanto à extinção do feito.

Com efeito, da leitura da decisão vergastada, impõe-se a sua retificação, vez que o Inventário encontra-se em fase de apresentação de plano de partilha.

Isto posto, com apoio no disposto no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, concluo pelo PROVIMENTO dos presentes Embargos Declaratórios, para retificar a sentença de Id 115406930, alterando a sua redação, de modo a eliminar o erro material ali existente, pelo que, a redação do trecho que continha a inexatidão material naquela decisão passa a ser: "(...)..............

Pelo exposto, por reconhecer a omissão reclamada pelos Embargantes da Decisão de id 110353828, nos termos dos arts. 1.022, incisos II e 1.026 do CPC, concluo pelo PROVIMENTO dos presentes Embargos Declaratórios, para retificar à Decisão supra citada, e julgo-os PROCEDENTES e em consequência, dou prosseguimento à presente Ação, devendo a Inventariante apresentar plano de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias. ........................(...)" Mantenho aquela decisão na íntegra no que tange aos demais termos ali constantes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 23 de abril de 2024.

Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei. 10.419/06)
24/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ FERNANDES DE MENEZES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:49

Decorrido prazo de POLLYANNA LIV FERNANDES GURGEL em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0010447-47.2002.8.20.0001 S E N T E N Ç A EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMITIDOS PARA ESCLARECER DÚVIDAS, OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES EXISTENTES NAS SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ALEGADA OMISSÃO PELO FATO DA DECISÃO NÃO ESCLARECER QUAIS PARTES DEVERIAM PAGAR À MULTA APLICADA.

ACOLHIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS, PARA REFORMULAR A DECISÃO EMBARGADA TÃO SOMENTE QUANTO À OMISSÃO APONTADA.

MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO.

Vistos etc.

Trata o presente de Embargos de Declaração, interpostos contra a Decisão de id 110353828, sob alegação de haver omissão, posto que, ao aplicar à multa, pelo não comparecimento à audiência de conciliação, não especificou quais partes eram responsáveis pelo referido pagamento, vez que a Inventariante e seus filhos foram representadas através do seu procurador, que compareceu à audiência.

Por ser assim, os Embargantes requereram fossem recebidos os Embargos, e retificada a Decisão proferida.

Relatado.

Decido.

Com fundamento no art. 1.026 do CPC, determino a interrupção do prazo para oferta de recurso, em razão da interposição dos presentes Embargos de Declaração, desde o seu ajuizamento.

Dispõe o Artigo 1.022, incisos I e II do CPC que, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

Analisando a decisão ora atacada, infere-se que os Embargos de Declaração ofertados, sustentam-se, em alegação de existência de omissão, pelo fato desta Juíza haver deixado de mencionar às partes que deveriam pagar à multa aplicada.

Com efeito, observo que existe omissão, na Decisão de id 110353828, tendo em vista que não restou claro a que partes a multa estava sendo aplicada.

Dessa forma, por reconhecer aceitável a omissão reclamada pelos Embargantes, retifico neste ato os termos da Decisão supra citada, que passa a ter a seguinte redação: "Recebido hoje.

Considerando a falta de comparecimento de Ana Paula Menezes e Pollyana Gurgel à audiência de conciliação em atenção ao §8º do art. 334 do CPC, aplico a multa no valor de 02% (dois por cento) do valor da causa, devendo às partes serem intimadas a efetuar o pagamento, no valor de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se" Pelo exposto, por reconhecer a omissão reclamada pelos Embargantes da Decisão de id 110353828, nos termos dos arts. 1.022, incisos II e 1.026 do CPC, concluo pelo PROVIMENTO dos presentes Embargos Declaratórios, para retificar à Decisão supra citada, e julgo-os PROCEDENTES e em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal(RN), data da assinatura no sistema.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei. 10.419/06)
06/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2024 23:00

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DA COSTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:36

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 10:06

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº. 0010447-47.2002.8.20.0001 INVENTÁRIO DESPACHO Recebido hoje.

Considerando a falta de comparecimento das partes à audiência de conciliação em atenção ao §8º do art. 334 do CPC, aplico a multa no valor de 02% (dois por cento) do valor da causa.

Intimem-se as partes, através dos advogados, para efetuarem o pagamento da multa acima referida, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Diante do total descaso das partes em impulsionarem a presente ação, que tramita há mais de 20 (vinte) anos, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para avaliação dos bens.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 9 de novembro de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)
16/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:03

Audiência conciliação realizada para 26/10/2023 09:30 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
26/10/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 09:30, 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
28/07/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:54

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (84) 36738960 PROCESSO N. 0010447-47.2002.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ROSA MAGDA DOS SANTOS INVENTARIADO: EXPEDITO FERNANDES GURGEL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Cadastre-se, no sistema, Rosa Magna dos Santos, como inventariante, deixando, apenas, como procurador da mesma o advogado Ronald Castro de Andrade.

Diante do pedido da inventariante, em petição de id 101817789, encaminhem-se os autos para o CEJUSC.

P.

I.

NATAL/RN, data da assinatura no sistema.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:40

Audiência conciliação designada para 26/10/2023 09:30 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
17/07/2023 11:20

Recebidos os autos.
17/07/2023 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
17/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:58

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/06/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 06:43

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:03

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 12:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/04/2023 01:01

Expedição de Certidão.
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ FERNANDES DE MENEZES em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:49

Publicado Intimação em 06/03/2023.
10/03/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:45

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado do RN em 05/07/2022 23:59.
12/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 06:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 06:16

Juntada de ato ordinatório
09/05/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:01

Expedição de Ofício.
26/04/2022 10:08

Expedição de Mandado.
26/04/2022 09:26

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:41

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DA COSTA em 08/04/2022 23:59.
14/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:05

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 11:58

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 13:37

Expedição de Alvará.
24/02/2022 20:46

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 10:13

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:39

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:21

Expedição de Ofício.
02/09/2021 12:01

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:19

Expedição de Ofício.
17/08/2021 15:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:11

Expedição de Ofício.
11/08/2021 00:02

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 10/08/2021 23:59.
30/07/2021 08:51

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:31

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:49

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:41

Expedição de Ofício.
19/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/07/2021 10:06

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:34

Expedição de Mandado.
05/04/2021 11:28

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:28

Conclusos para despacho
16/12/2020 06:08

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:45

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:44

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DA COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:40

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 13:06

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:50

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:39

Expedição de Ofício.
30/11/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:18

Juntada de Certidão
30/10/2020 14:31

Conclusos para despacho
29/10/2020 02:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DA COSTA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:00

Decorrido prazo de CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:20

Conclusos para despacho
14/08/2020 17:19

Expedição de Ofício.
14/08/2020 17:18

Juntada de Certidão
31/07/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:50

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:53

Juntada de Certidão
09/07/2020 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:46

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:25

Conclusos para despacho
22/11/2019 10:01

Recebidos os autos
22/11/2019 09:58

Digitalizado PJE
23/10/2019 10:06

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/10/2019 09:15

Recebidos os autos do Magistrado
31/10/2018 12:05

Concluso para despacho
18/10/2018 08:24

Redistribuição por direcionamento
11/10/2018 11:08

Petição
11/10/2018 11:08

Recebido os Autos do Advogado
01/10/2018 03:02

Remetidos os Autos ao Advogado
19/09/2018 08:38

Certidão expedida/exarada
18/09/2018 11:08

Certidão expedida/exarada
18/09/2018 10:56

Petição
18/09/2018 10:47

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2018 10:47

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2018 02:50

Relação encaminhada ao DJE
18/09/2018 01:33

Ato ordinatório
07/06/2018 02:10

Concluso para despacho
07/06/2018 02:09

Petição
07/06/2018 02:06

Recebimento
30/06/2017 02:19

Concluso para despacho
30/06/2017 02:18

Juntada de Ofício
20/06/2017 09:04

Juntada de AR
13/06/2017 03:28

Petição
13/06/2017 03:21

Juntada de AR
12/06/2017 11:22

Prazo Alterado
07/06/2017 07:57

Juntada de Ofício
23/05/2017 02:05

Expedição de ofício
23/05/2017 01:58

Expedição de ofício
22/05/2017 08:06

Certidão expedida/exarada
19/05/2017 04:16

Relação encaminhada ao DJE
06/04/2017 09:52

Recebimento
06/04/2017 08:14

Mero expediente
04/07/2016 04:34

Concluso para decisão
04/07/2016 04:33

Juntada de Ofício
04/07/2016 04:31

Recebimento
05/11/2015 12:20

Certidão expedida/exarada
05/11/2015 03:06

Concluso para despacho
21/08/2014 07:48

Concluso para despacho
20/08/2014 12:33

Petição
20/08/2014 12:32

Recebimento
20/01/2014 04:06

Concluso para despacho
20/01/2014 04:00

Certidão expedida/exarada
20/01/2014 03:24

Recebimento
16/01/2014 06:31

Redistribuição por sorteio
16/01/2014 06:31

Redistribuição de Processo - Saida
15/01/2014 12:45

Remetidos os Autos à Distribuição
15/01/2014 12:22

Recebimento
06/11/2013 12:00

Concluso para despacho
06/11/2013 12:00

Petição
06/11/2013 12:00

Recebimento
30/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2013 12:00

Recebimento
24/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2013 12:00

Documento
22/10/2013 12:00

Concluso para despacho
21/10/2013 12:00

Concluso para despacho
21/10/2013 12:00

Documento
26/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/08/2013 12:00

Recebimento
23/08/2013 12:00

Mero expediente
08/06/2013 12:00

Concluso para despacho
07/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/06/2013 12:00

Petição
29/05/2013 12:00

Prazo Alterado
20/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2013 12:00

Recebimento
16/05/2013 12:00

Mero expediente
09/04/2013 12:00

Juntada de AR
21/03/2013 12:00

Petição
08/03/2013 12:00

Concluso para despacho
08/03/2013 12:00

Concluso para despacho
08/03/2013 12:00

Petição
08/03/2013 12:00

Recebimento
31/01/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/01/2013 12:00

Petição
11/01/2013 12:00

Juntada de Ofício
18/12/2012 12:00

Expedição de ofício
12/12/2012 12:00

Recebimento
11/12/2012 12:00

Mero expediente
10/12/2012 12:00

Concluso para despacho
07/12/2012 12:00

Concluso para despacho
07/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/08/2012 12:00

Juntada de AR
16/08/2012 12:00

Juntada de Ofício
15/08/2012 12:00

Juntada de AR
24/07/2012 12:00

Expedição de ofício
24/07/2012 12:00

Expedição de ofício
09/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2012 12:00

Recebimento
03/07/2012 12:00

Mero expediente
17/05/2012 08:00

Mero expediente
14/05/2012 12:00

Concluso para despacho
14/05/2012 12:00

Petição
08/05/2012 12:00

Recebimento
27/04/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
23/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
26/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
26/03/2012 12:00

Recebimento
23/03/2012 12:00

Mero expediente
07/10/2011 12:00

Concluso para despacho
06/10/2011 12:00

Concluso para despacho
06/10/2011 12:00

Petição
05/10/2011 12:00

Recebimento
29/09/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Mero expediente
15/09/2011 12:00

Concluso para despacho
15/09/2011 08:00

Certidão expedida/exarada
14/09/2011 12:00

Petição
13/09/2011 12:00

Petição
12/09/2011 12:00

Recebimento
31/08/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2011 12:00

Recebimento
25/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
24/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/08/2011 12:00

Ato ordinatório
19/08/2011 08:00

Expedição de termo
17/08/2011 12:00

Concluso para despacho
17/08/2011 12:00

Petição
16/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
15/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/08/2011 12:00

Ato ordinatório
09/08/2011 12:00

Petição
08/08/2011 12:00

Recebimento
27/07/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2011 12:00

Recebimento
20/07/2011 12:00

Mero expediente
18/05/2011 12:00

Concluso para despacho
18/05/2011 12:00

Concluso para despacho
18/05/2011 12:00

Petição
16/05/2011 12:00

Recebimento
16/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/03/2011 08:00

Publicação
02/03/2011 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/03/2011 12:00

Recebimento
28/02/2011 12:00

Despacho Proferido
19/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/11/2010 12:00

Juntada de Petição
18/11/2010 12:00

Recebimento
16/11/2010 12:00

Carga ao Advogado
05/11/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/11/2010 12:00

Recebimento
03/11/2010 12:00

Despacho Proferido
29/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2010 12:00

Juntada de Ofício
22/09/2010 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
22/09/2010 12:00

Juntada de AR
14/09/2010 12:00

Aguardando Devolução de AR
14/09/2010 12:00

Ofício Expedido
10/09/2010 10:00

Ofício Expedido
30/08/2010 12:00

Expedir Ofício
26/08/2010 12:00

Despacho Proferido
14/05/2010 12:00

Processo Desapensado
14/05/2010 12:00

Recebimento
14/05/2010 10:00

Certificado Outros
29/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/04/2010 12:00

Concluso para Despacho
27/04/2010 12:00

Recebimento
24/02/2010 12:00

Carga ao Advogado
24/02/2010 12:00

Recebimento
24/02/2010 12:00

Despacho Proferido
24/02/2010 12:00

Concluso
24/02/2010 12:00

Juntada de Petição
25/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
21/01/2010 12:00

Juntada de Petição
19/01/2010 12:00

Recebimento
17/12/2009 12:00

Carga ao Advogado
17/12/2009 12:00

Carga ao Advogado
16/12/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/12/2009 12:00

Recebimento
14/12/2009 12:00

Despacho Proferido
11/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
10/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
10/12/2009 10:00

Certificado Outros
25/11/2009 10:00

Expedição de termo
20/11/2009 12:00

Recebimento
27/10/2009 10:00

Despacho Proferido
15/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/05/2009 12:00

Juntada de Petição
14/05/2009 12:00

Recebimento
19/02/2009 12:00

Carga ao Advogado
09/02/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
09/02/2009 08:00

Certidão expedida/exarada
06/02/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/02/2009 12:00

Recebimento
30/01/2009 12:00

Despacho Proferido
29/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
29/01/2009 12:00

Concluso
29/01/2009 12:00

Juntada de Petição
19/01/2009 12:00

Recebimento
08/01/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
08/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
08/01/2009 12:00

Concluso para Despacho
05/12/2008 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
04/12/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/12/2008 08:00

Certidão expedida/exarada
03/12/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/12/2008 12:00

Recebimento
01/12/2008 12:00

Despacho Proferido
13/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
13/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/05/2007 12:00

Juntada de Petição
04/04/2007 12:00

Juntada de Petição
27/03/2007 12:00

Juntada de Petição
26/09/2006 12:00

Concluso
22/09/2006 12:00

Juntada de Petição
22/09/2006 10:00

Concluso para Despacho
21/09/2006 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
21/09/2006 12:00

Juntada de Petição
21/09/2006 10:00

Certificado Outros
01/08/2006 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
01/08/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
31/07/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/07/2006 12:00

Despacho Proferido
21/06/2006 12:00

Concluso
27/01/2006 12:00

Concluso
27/01/2006 10:00

Certificado Outros
26/01/2006 12:00

Concluso para Despacho
25/01/2006 12:00

Recebimento
01/11/2005 12:00

Carga ao Advogado
01/11/2005 12:00

Despacho Proferido
12/07/2004 12:00

Concluso para Despacho
17/05/2004 12:00

Concluso para Despacho
14/05/2004 12:00

Processo Apensado
14/05/2004 12:00

Processo Dependente Iniciado
12/05/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/05/2004 12:00

Despacho Proferido
04/03/2004 12:00

Concluso para Despacho
02/03/2004 12:00

Documentos Prontos
01/03/2004 12:00

Concluso para Assinar Documentos
01/03/2004 12:00

Concluso para Despacho
28/01/2004 12:00

Despacho Proferido
27/01/2004 12:00

Concluso para Despacho
15/01/2004 12:00

Vista ao Ministério Público
15/01/2004 12:00

Despacho Proferido
15/01/2004 12:00

Despacho Proferido
28/03/2003 12:00

Concluso para Despacho
26/03/2003 12:00

Despacho Proferido
07/02/2003 12:00

Concluso para Despacho
07/02/2003 12:00

Juntada de Petição
03/02/2003 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
31/01/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/01/2003 12:00

Despacho Proferido
27/01/2003 12:00

Concluso para Despacho
22/01/2003 12:00

Aguardando Outros
20/01/2003 12:00

Concluso para Assinar Documentos
17/01/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/01/2003 12:00

Despacho Proferido
26/11/2002 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2002 12:00

Aguardando Outros
08/11/2002 12:00

Concluso para Despacho
26/09/2002 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
17/09/2002 12:00

Expedir Ofício
12/09/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/09/2002 12:00

Despacho Proferido
09/09/2002 12:00

Concluso para Despacho
27/08/2002 12:00

Vista ao Ministério Público
23/08/2002 12:00

Vista à Fazenda Pública
22/08/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/08/2002 12:00

Aguardando Publicação
15/08/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/08/2002 12:00

Despacho Proferido
12/08/2002 12:00

Concluso para Despacho
12/08/2002 12:00

Concluso para Despacho
02/08/2002 12:00

Aguardando Outros
31/07/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/07/2002 12:00

Despacho Proferido
19/07/2002 12:00

Concluso para Despacho
15/07/2002 12:00

Despacho Proferido
27/06/2002 12:00

Concluso para Despacho
27/06/2002 12:00

Concluso para Despacho
21/06/2002 12:00

Aguardando Outros
20/06/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/06/2002 12:00

Despacho Proferido
14/06/2002 12:00

Concluso para Despacho
10/06/2002 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2002

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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