TJRN - 0800641-85.2021.8.20.5142
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2025 19:06 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/08/2025 19:06 Juntada de diligência 
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                                            26/08/2025 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2025 00:43 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 00:31 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            05/08/2025 00:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            05/08/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            05/08/2025 00:00 Intimação Intimam-se as partes para tomarem ciência da decisão de ID. 159219636 e, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem seus respectivos róis de testemunhas, nos termos do art. 357, §4° do CPC.
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                                            31/07/2025 08:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2025 08:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 15:59 Outras Decisões 
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                                            22/07/2025 16:44 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2025 16:43 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2025 00:27 Decorrido prazo de ONOFRE EDUARDO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 01:23 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800641-85.2021.8.20.5142 AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ANTÔNIO DA CRUZ NOVAIS , ONOFRE EDUARDO RODRIGUES, SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, salientando que o silêncio será compreendido como pedido de julgamento antecipado do mérito.
 
 Cumpra-se.
 
 JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.
 
 GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            09/05/2025 11:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:15 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 01:42 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 02:17 Decorrido prazo de SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 02:17 Decorrido prazo de Antônio da Cruz Novais em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 00:24 Decorrido prazo de SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 00:24 Decorrido prazo de Antônio da Cruz Novais em 13/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 02:42 Decorrido prazo de ONOFRE EDUARDO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 00:45 Decorrido prazo de ONOFRE EDUARDO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 14:47 Publicado Intimação em 10/02/2025. 
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                                            10/02/2025 14:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800641-85.2021.8.20.5142 AUTOR: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, ANTÔNIO DA CRUZ NOVAIS , ONOFRE EDUARDO RODRIGUES, SWAT - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, salientando que o silêncio será compreendido como pedido de julgamento antecipado do mérito.
 
 Cumpra-se.
 
 JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.
 
 GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            06/02/2025 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 22:35 Outras Decisões 
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                                            04/02/2025 11:05 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2025 17:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/01/2025 12:57 Publicado Intimação em 21/01/2025. 
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                                            21/01/2025 12:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 
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                                            16/01/2025 11:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/01/2025 11:39 Juntada de diligência 
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                                            15/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800641-85.2021.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Polo passivo: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros (3) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
 
 Sirva o presente de mandado/ofício.
 
 P.I.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.
 
 GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            14/01/2025 07:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 20:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2025 08:17 Conclusos para despacho 
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                                            13/01/2025 08:16 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2024 15:30 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/12/2024 01:47 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59. 
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                                            11/12/2024 00:44 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 03:55 Publicado Intimação em 22/07/2024. 
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                                            06/12/2024 03:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 
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                                            04/12/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 13:36 Expedição de Ofício. 
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                                            04/12/2024 12:52 Juntada de Certidão 
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                                            03/12/2024 15:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2024 08:52 Publicado Intimação em 18/11/2024. 
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                                            29/11/2024 08:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 
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                                            18/11/2024 08:18 Conclusos para decisão 
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                                            14/11/2024 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800641-85.2021.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Polo passivo: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros (3) DESPACHO Em virtude da certidão do ID.135890017, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Sirva o presente de mandado/ofício.
 
 P.I.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.
 
 GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            13/11/2024 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 09:23 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2024 09:22 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2024 07:32 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2024 10:30 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2024 05:54 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 05:54 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 16:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2024 15:48 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/07/2024 15:48 Juntada de diligência 
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                                            19/07/2024 07:07 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800641-85.2021.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Polo passivo: SWAT-SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA e outros (3) DESPACHO Em virtude da certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Sirva o presente de mandado/ofício.
 
 P.I.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.
 
 GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            18/07/2024 22:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2024 00:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2024 11:00 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2024 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2024 10:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2024 12:06 Conclusos para decisão 
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                                            29/06/2024 23:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2024 11:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/06/2024 11:44 Juntada de diligência 
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                                            07/05/2024 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 23:55 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            31/01/2024 22:14 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/10/2023 09:22 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2023 09:13 Desentranhado o documento 
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                                            19/10/2023 09:12 Expedição de Ofício. 
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                                            19/10/2023 09:11 Expedição de Ofício. 
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                                            19/10/2023 09:09 Expedição de Ofício. 
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                                            11/10/2023 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2023 13:57 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2023 13:57 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2023 13:24 Expedição de Mandado. 
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                                            26/07/2023 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            20/07/2023 23:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 18:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2023 14:01 Publicado Intimação em 18/07/2023. 
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                                            19/07/2023 14:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 
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                                            18/07/2023 09:00 Conclusos para decisão 
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                                            17/07/2023 23:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2023 00:00 Intimação Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a necessária citação e/ou requerer o que entender de direito
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                                            14/07/2023 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2023 15:19 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/01/2023 23:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2023 14:56 Juntada de Ofício 
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                                            20/01/2023 10:31 Juntada de Certidão 
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                                            18/01/2023 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            18/01/2023 10:29 Expedição de Ofício. 
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                                            21/11/2022 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2022 10:08 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59. 
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                                            28/09/2022 17:51 Publicado Intimação em 26/09/2022. 
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                                            28/09/2022 17:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022 
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                                            22/09/2022 08:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2022 20:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2022 03:42 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59. 
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                                            24/07/2022 03:41 Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59. 
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                                            20/07/2022 10:40 Conclusos para julgamento 
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                                            20/07/2022 10:38 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2022 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2022 11:51 Juntada de Petição de contestação 
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                                            02/04/2022 01:10 Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 01/04/2022 23:59. 
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                                            11/03/2022 17:03 Audiência conciliação realizada para 08/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas. 
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                                            03/03/2022 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2022 08:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2022 08:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/02/2022 08:08 Juntada de Petição de certidão 
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                                            08/02/2022 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2022 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2022 10:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2022 12:04 Expedição de Mandado. 
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                                            24/01/2022 10:12 Audiência conciliação designada para 08/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas. 
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                                            26/10/2021 03:02 Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 25/10/2021 23:59. 
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                                            23/09/2021 08:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2021 09:41 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            20/09/2021 10:58 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2021 10:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
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