TJRN - 0809775-06.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 03:52
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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07/04/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0809775-06.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Exequente: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros Parte Executada: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) e outros DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio TJRN em grau de recurso.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal, 26 de março de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2 -
02/04/2025 22:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2025 22:36
Juntada de Certidão
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02/04/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 18:23
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:22
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
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01/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 16:32
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
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02/10/2024 17:59
Juntada de Petição de apelação
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02/09/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 19:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2024 12:42
Conclusos para decisão
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02/09/2024 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/08/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
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07/08/2024 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:34
Denegada a Segurança a INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
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09/07/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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04/05/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.
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12/04/2024 05:40
Decorrido prazo de EVANDRO AZEVEDO NETO em 11/04/2024 23:59.
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08/03/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/03/2024 12:12
Conclusos para decisão
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24/11/2023 05:34
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 05:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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27/10/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
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23/10/2023 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/10/2023 04:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
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18/08/2023 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 20:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7070
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26/06/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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08/06/2023 08:28
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 17:14
Não Concedida a Medida Liminar
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24/04/2023 16:57
Conclusos para decisão
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21/03/2023 11:41
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 20/03/2023 23:59.
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21/03/2023 11:39
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 20/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:01
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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09/03/2023 21:44
Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 09/03/2023 08:40.
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09/03/2023 21:44
Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2023 08:40.
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09/03/2023 10:48
Juntada de custas
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06/03/2023 12:47
Juntada de Petição de outros documentos
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06/03/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2023 08:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
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01/03/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:00
Juntada de custas
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01/03/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 21:01
Conclusos para decisão
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28/02/2023 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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