20/05/2025 20:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 01:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0800690-93.2023.8.20.5001 Autor: EDINA MARIA ZAMBERLAN Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que não levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, bem como não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha única contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
23/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 06:34

Decorrido prazo de EDINA MARIA ZAMBERLAN em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:24

Decorrido prazo de EDINA MARIA ZAMBERLAN em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 23:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:36

Processo Reativado
19/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 17:07

Transitado em Julgado em 17/07/2023
19/07/2023 06:49

Decorrido prazo de EDINA MARIA ZAMBERLAN em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:13

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 09:00

Conclusos para julgamento
06/05/2023 05:37

Decorrido prazo de EDINA MARIA ZAMBERLAN em 05/05/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2023 23:59.
13/02/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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