02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0800994-71.2023.8.20.5105 Requerente: REBECA RODRIGUES DE ALEXANDRIA Requerido: JANIO CARLOS DE CARVALHO ALEXANDRIA DESPACHO

Vistos.

Diante da apelação apresentada pela parte executada e considerando que tal recurso não mais está sujeito a juízo de admissibilidade pelo Juízo de 1º grau (art. 1.010, § 3º, do CPC), sendo este de competência do Tribunal, intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos eletrônicos para o E.

TJRN.

Cumpra-se.

Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/06/2025 00:04

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES DE ALEXANDRIA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:09

Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES DE ALEXANDRIA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0800994-71.2023.8.20.5105 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte contrária.

Macau/RN, 26 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ALDEISA DA SILVA BEZERRA CARVALHO Servidor(a)
26/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800994-71.2023.8.20.5105 EXEQUENTE: REBECA RODRIGUES DE ALEXANDRIA EXECUTADO: JANIO CARLOS DE CARVALHO ALEXANDRIA DECISÃO Trata-se de manifestação da parte requerida, alegando que a exequente apresenta planilha com valores exorbitante e que a requerente é maior de idade, não estuda e é proprietária de um salão de beleza, de modo que possui meios de possui meios de prover sua própria subsistência.

Relatou que se encontra em condição de vulnerabilidade, é idoso e está desempregado.

Requereu o reconhecimento da prescrição da obrigação de pagar, em virtude da maior idade da alimentanda e a extinção do feito.

A parte exequente se manifestou no id 148460801.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, constato que não há como acolher a impugnação do executado.

Isso porque, apesar de alegar excesso na execução, não trouxe aos autos planilha do valor que entende ser devido.

Outrossim, não comprovou a impossibilidade financeira que o impede de pagar os alimentos.

Conforme já fundamentado na decisão de id 122420229, se o devedor não consegue suportar o valor antes acordado, deve buscar a via revisional, ou mesmo ajuizar ação de exoneração, a fim de discutir a sua atual situação financeira.

Ante o exposto, indefiro o pedido de impugnação e extinção da execução.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Ademais, considerando a petição de id 133855434, intime-se a parte exequente para que apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada, efetue-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, utilizando a modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Macau/RN, 09/05/2025. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
09/05/2025 13:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0800994-71.2023.8.20.5105 EXEQUENTE: REBECA RODRIGUES DE ALEXANDRIA EXECUTADO: JANIO CARLOS DE CARVALHO ALEXANDRIA DESPACHO Defiro o pedido de id. 146804037.

No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de id 146246139, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Macau/RN, 31/03/2025.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:22

Juntada de documento de comprovação
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:47

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/06/2024 16:16

Juntada de recibo (sisbajud)
28/05/2024 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 20:40

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 18:48

Juntada de diligência
25/07/2023 09:49

Expedição de Mandado.
06/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 07:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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