01/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820935-82.2024.8.20.5004 AUTOR: ANA PATRICIA DE LIMA NORONHA REU: OLTEM RAMALHO LEITE DECISÃO Chamo o feito em ordem, pois a partir da análise da inicial e demais documentos anexados aos autos verifica-se que os fatos expostos dizem respeito a acidente de trânsito, do qual decorre a responsabilização que o autor pretende seja imputada à ré.

Porém, no que se refere à competência para o processamento dos feitos nos quais se discute acerca de acidentes de trânsito, sabe-se que existe em nossa comarca o Juizado Especial Criminal e de Trânsito, devendo para sua esfera ser remetidas tais ações.

Desta feita, com a entrada em vigor da Resolução nº 008, de 24 de março de 2021 que alterou as competências de Juizados Especiais da Comarca de Natal, e transformadas as unidades judiciárias 1º e 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, bem como da Resolução nº 23, de 16 de junho de 2021, que dispões sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Criminais e do Trânsito da Comarca de Natal, determino sejam estes autos redistribuídos para algum dos Juizados Especiais Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, para fins de continuidade do feito, dando-se baixa no registro deste Juizado.

Dê-se ciência a ambas as partes do inteiro teor dessa decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16 de julho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
16/07/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:07

Declarada incompetência
16/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0820935-82.2024.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANA PATRICIA DE LIMA NORONHA Polo passivo: OLTEM RAMALHO LEITE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.

Natal/RN, 1 de julho de 2025.

TATIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista Judiciário(a)
01/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Inicialmente, entendo que se deve priorizar a citação presencial, principalmente quando há informação nos autos de outro endereço da parte ré.

Assim, antes da análise do pedido do ID 149276538, e já havendo consulta no INFOJUD, determino que se realize consulta no sistema SISBAJUD a fim de verificar o endereço da parte ré.

Após a consulta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 28 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
16/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da consulta no sistema INFOJUD.

Após, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 10 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
10/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 04:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/02/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 10:22

Determinada a citação de OLTEM RAMALHO LEITE
11/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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