TJRN - 0812994-29.2022.8.20.0000

11/03/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204621/2023

13/12/2023 10:12

Protocolizada Petição 1204621/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

12/12/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

11/12/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/12/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023 07:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NATAL para não conhecer do Recurso Especial

09/10/2023 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE