24/08/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DOS PASSOS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0815325-64.2024.8.20.5124 Requerente: Gisela Gadelha de Paiva Requerido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Considerando as recentes informações divulgadas pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (https://www.gov.br/inss/pt-br/governo-federal-abre-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos), referentes à possibilidade de adesão ao acordo administrativo de ressarcimento de descontos indevidos realizados por entidades associativas, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, notadamente quanto à eventual adesão ao referido acordo, comprovando o respectivo protocolo. 2 - Havendo manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para sentença.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 02:14

Publicado Citação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9310 e-mail [email protected] Processo n°: 0815325-64.2024.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELA GADELHA DE PAIVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.

Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus probatório em prol da parte autora.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Parnamirim/RN, 3 de abril de 2025.

Edjane Gomes de LIma Serventuária da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 00:54

Decorrido prazo de Gisela Gadelha de Paiva em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Gisela Gadelha de Paiva em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 12:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 10:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
03/12/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 10:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
03/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 12:48

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2024 02:54

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DOS PASSOS em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:33

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:58

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:11

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
30/10/2024 09:08

Recebidos os autos.
30/10/2024 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
30/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 03:02

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DOS PASSOS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:48

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:30

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Gisela Gadelha de Paiva.
13/09/2024 23:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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