11/09/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739875 - Email: Processo n. 0803206-96.2022.8.20.5106 Autor: G.

L.

V.

D.

C.

Requerido: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL DE ALTO CUSTO.

ABANDONO DA CAUSA.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 485, III DO CPC Vistos etc.

Trata-se de procedimento ordinário em que é autora G.

L.

V.

D.

C., em desfavor de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, objetivando o fornecimento de fórmula alimentar (Neocate), uma vez que é portadora de de alergia a proteína do leite de vaca (APLV) e não dispõe de condições financeiras de adquiri-la em razão do alto custo.

Decisão indeferindo a antecipação de tutela (id n. 79222495).

Conforme decisão ID 97391802 foi determinada a suspensão do feito.

Determinada a intimação da parte autora para dizer se ainda tem interesse na continuidade (ID 147443095), decorreu-se o prazo, sem que a mesma tenha apresentado manifestação (ID 126940947).

Intimada pessoalmente, a autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 154754734). É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de processo autuado em fevereiro do ano de 2022, tendo sido determinada suspensão em maio de 2023 aguardando o julgamento do tema 1234.

Julgado o tema em dezembro de 2024, foi determinada intimação da parte autora para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito.

Embora devidamente intimada, a autora informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 154754734) e não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Dessa forma, percebe-se que não mais se justifica o prosseguimento da presente ação.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, diz o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por tais considerações, determino a extinção do presente processo sem apreciação meritória, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se com as cautelas legais.

MOSSORÓ, data do sistema.

ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
24/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:02

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:00

Juntada de diligência
12/06/2025 11:23

Expedição de Mandado.
24/05/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739875 - Email: Processo nº 0803206-96.2022.8.20.5106 DESPACHO Trata-se de procedimento ordinário em que é autora G.

L.

V.

D.

C., em desfavor de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, objetivando o fornecimento de fórmula alimentar (Neocate), uma vez que é portadora de de alergia a proteína do leite de vaca (APLV) e não dispõe de condições financeiras de adquiri-la em razão do alto custo.

Decisão indeferindo a antecipação de tutela (id n. 79222495).

Conforme decisão ID 97391802 foi determinada a suspensão do feito.

Contudo, o tema já fora julgado (em dezembro de 2024) e o procedimento ainda encontra-se paralisado.

Assim, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse na continuidade no feito e em caso positivo requerer o que entender no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MOSSORÓ, data do sistema.

ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
10/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.
29/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IAC 14/STJ e Tema 1234/STF
23/03/2023 12:43

Conclusos para julgamento
17/03/2023 01:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:00

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Mossoró em 06/02/2023 23:59.
09/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 02:42

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição incidental
06/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 02:22

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 02:22

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:54

Juntada de ato ordinatório
25/05/2022 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2022 23:59.
22/05/2022 09:33

Decorrido prazo de ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:44

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 11/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:11

Decorrido prazo de GEOVANNA LIZ VERAS DE CARVALHO em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:19

Outras Decisões
22/03/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 09:41

Conclusos para decisão
03/03/2022 09:39

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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