10/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 06:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 28/08/2025 23:59.
16/07/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0872039-25.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVSONEIDE FELIX TEIXEIRA IMPETRADO: MUNICÍPIO DE NATAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE NATAL (SEMAD) DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 11 de julho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 05:11

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:28

Recebidos os autos
10/07/2025 17:28

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 14:31

Decorrido prazo de remessa necessária em 07/03/2025.
08/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 04:07

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:46

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:14

Juntada de diligência
08/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
04/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 23:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 15:58

Concedida a Segurança a IMPETRANTE
10/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:56

Juntada de diligência
04/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVSONEIDE FELIX TEIXEIRA.
02/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de procuração
23/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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