09/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição de procuração
12/07/2025 06:08

Decorrido prazo de EDITE BELEM TORQUATO em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 19:17

Juntada de diligência
02/06/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/05/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 21:59

Juntada de diligência
13/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 23:08

Outras Decisões
02/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ARTHUR NELSON MARTINS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:43

Juntada de diligência
14/04/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:41

Juntada de diligência
12/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ARTHUR NELSON MARTINS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ARTHUR NELSON MARTINS em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829979-37.2024.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 59ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JÚNIOR, AMANDA RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, EDITE BELEM TORQUATO e TIAGO DA CONCEIÇÃO TARGINO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JÚNIOR, AMANDA RAYANNE ALMEIDA DA SILVA, EDITE BELEM TORQUATO e TIAGO DA CONCEIÇÃO TARGIN, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que o Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, Arthur Nelson Martins, requereu a sua habilitação(ID 146887346).

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público em exercício na 59ª Promotoria de Justiça desta Comarca, se manifesta pelo deferimento do pedido formulado pelo Procurador do Estado (ID 147371682).

Assim, em consonância com o parecer do Ministério Público, defiro a habilitação do Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, Arthur Nelson Martins, que recebe o processo no estado em que se encontra, devendo a Secretaria proceder o registro no sistema e proceder a intimação deste para ulteriores atos processuais.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de abril de 2025.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:41

Deferido o pedido de Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte
02/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:48

Juntada de diligência
25/03/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 11:13

Juntada de diligência
24/03/2025 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 16:25

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ENEMILSON DA SILVA JUNIOR, AMANDA RAYANE ALMEIDA DA SILVA, EDITE BELEM TORQUATO e TIAGO DA CONCEIÇÃO TARGINO
19/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de denúncia
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:41

Decorrido prazo de DEICOT - Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária em 11/11/2024 23:59.
30/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
26/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2024 15:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de DEICOT - Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
13/09/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
06/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
10/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
04/07/2024 01:08

Decorrido prazo de DEICOT - Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:08

Decorrido prazo de DEICOT - Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/05/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
07/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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