12/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:01

Outras Decisões
09/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:41

Expedição de Ofício.
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800623-24.2021.8.20.5123 Demandante: VERALUCIA LIMA DOS SANTOS SOUZA Demandado(a): MUNICIPIO DE EQUADOR Ato Ordinatório CERTIFICO, em razão do meu ofício, que juntei o Extrato do Demonstrativo de Cálculo retificado, conforme se verifica em anexo.

Procedo a intimação das partes, prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 11 da Resolução 17/2021 do TJRN.

O referido é verdade; dou fé.

PARELHAS/RN, 2025-06-02.

CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Técnico/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:14

Desentranhado o documento
23/05/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0800623-24.2021.8.20.5123 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que não houve erro material no precatório.

A sentença de ID. 147993509 condicionou o destaque dos honorários contratuais à apresentação do contrato de honorários, que até a confecção do ofício não havia sido apresentado ainda.

CERTIFICO, por fim, que nesta data inclui o destaque de honorários.

PARELHAS/RN, 13 de maio de 2025 CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO Servidora (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800623-24.2021.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VERALUCIA LIMA DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo: MUNICIPIO DE EQUADOR ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do(s) instrumento(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos.

Certifico que deixei de realizar a retenção dos honorários advocatícios contratuais, pois, compulsando os autos, não localizei o contrato.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Parelhas, na data da assinatura digital.

GABRIEL GERMANO MACIEL Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0800623-24.2021.8.20.5123 EXEQUENTE: VERALUCIA LIMA DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE EQUADOR SENTENÇA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA protocolado por VERALUCIA LIMA DOS SANTOS SOUZA em face do Equador/RN, no qual a parte exequente pleiteou, em suma, o adimplemento de R$ 35.947,04.

A advogada da parte exequente requereu a execução do valor correspondente à 10% do acima descrito – R$ 3.594,70.

Intimada, a parte executada alegou excesso de execução, apontado como valor correto o montante de R$ $ 28.523,83(vinte e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos) – ID 123925849.

Os autos foram remetidos à COJUD-TJRN.

Laudo no ID 145829059.

A parte exequente manifestou concordância e a executada ficou inerte. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifico que não existe impugnação das partes e o documento, sob o prisma formal, não está maculado por qualquer vício aparente.

Daí, é imperativa a homologação do documento, nos termos do art. 479 do CPC.

Nessa linha de intelecção: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

URV.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO CONTÁBIL DA CONTADORIA JUDICIAL (COJUD).

DECISUM QUE HOMOLOGA O ÍNDICE DE PERCENTUAL DE PERDA REMUNERATÓRIA E O LIMITE TEMPORAL.

CÁLCULOS ELABORADOS EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA LIQUIDANDA E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.880/94, BEM COMO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 561.836 – RN.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802102-27.2023.8.20.0000, Des.

Expedito Ferreira, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 14/07/2023, PUBLICADO em 17/07/2023) Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo contábil apresentado pela COJUD-TJRN (ID 145829059), ao passo que DETERMINO expedição de precatório em favor da parte exequente Veralucia Lima dos Santos Souza no valor de R$ 35.120,21 (Trinta e cinco mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos).

Verba alimentar, referência “rendimentos de salários”.

DETERMINO, ainda, expedição de RPV em favor da advogada da parte exequente, para adimplemento de R$ 3.512,02 (três mil, quinhentos e doze reais e dois centavos).

Verba comum, referência honorários de sucumbência (PJ).

P.R.I.

Dê-se ciência à Fazenda.

Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício precatório que será confeccionado conforme instrumento contratual.

Fica dispensada, ainda, a retenção do imposto de renda com relação aos honorários, caso haja comprovação de que o beneficiário é optante pelo Simples Nacional (INRFB 1.234/12, art. 4º, XI; LCP 123/06, art. 12).

Defiro também as isenções e demais benefícios previstos em lei para portadores de doença grave ou deficiência, diante da comprovação de que a parte exequente se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação vigente, se for o caso, conforme eventual laudo médico oficial juntado nos autos.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação, conforme disciplinado pelo art. 11 da referida Resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional EXTINGO O PROCESSO, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, a fim de que possam surtir os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Sendo opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 49) e, em seguida, intime-se o embargado para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para Sentença.

Sendo interposto recurso inominado, certifique-se a respeito da tempestividade (Lei n. 9.099/95, art. 42, caput) e, em seguida, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Com o trânsito em julgado e validado o precatório, o feito seguirá exclusivamente acerca da RPV.

P.

R.

I.

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
08/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
19/03/2025 12:10

Juntada de cálculo
14/08/2024 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 17:24

Juntada de diligência
18/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 06:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:40

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:50

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
18/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:51

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 28/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:48

Recebidos os autos
17/02/2023 11:48

Juntada de petição
17/09/2021 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 03:37

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:20

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:20

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 14/09/2021 23:59.
11/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 11:22

Outras Decisões
03/09/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:21

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2021 03:28

Decorrido prazo de DIEGO SAULO SOUZA COSTA em 30/08/2021 23:59.
20/08/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2021 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
11/08/2021 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:57

Julgado procedente o pedido
07/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
29/06/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 20:06

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 18:43

Conclusos para despacho
20/05/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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