02/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9310 e-mail [email protected] Processo n°: 0811507-07.2024.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ERIVAN SEVERIANO DE SOUZA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO ATIVO): EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerta-se: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Considerando que atualmente as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, no prazo anteriormente assinalado, deverão ser informados e-mails e números de celular das partes e de seus advogados, bem como das testemunhas, que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato.

Acaso a parte/testemunha não disponha de aparato tecnológico (celular e internet) necessário para prestar depoimento de onde quer que esteja, tal dificuldade deverá ser comunicada a este Juízo no prazo anteriormente assinalado ou, se ocorrer depois de tal prazo, através de peticionamento nos autos e dos seguintes canais de comunicação: telefone/whatsapp 3673-9310 e e-mail [email protected].

Para garantia de maior celeridade na tramitação processual, alerto o(s) advogado(s) cadastrado(os) nos autos para a conveniência do cumprimento do ato judicial através do painel de "expedientes", utilizando a opção “Responder: opção que permite responder o expediente”, conforme indica a marcação na cor rosa na imagem abaixo retirada do Manual do Advogado Parnamirim/RN, 2 de abril de 2025.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ERIVAN SEVERIANO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ERIVAN SEVERIANO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:03

Decorrido prazo de ERIVAN SEVERIANO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:52

Decorrido prazo de ERIVAN SEVERIANO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 10:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 27/08/2024 09:15 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/08/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 09:15, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 19:31

Juntada de diligência
20/08/2024 10:16

Decorrido prazo de Empresa Paiva & Gomes Ltda em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:16

Decorrido prazo de Empresa Paiva & Gomes Ltda em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:37

Juntada de diligência
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição incidental
25/07/2024 08:35

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 27/08/2024 09:15 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
24/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:52

Recebidos os autos.
24/07/2024 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
24/07/2024 15:04

Outras Decisões
22/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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