16/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/09/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2025 23:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 15:07

Juntada de diligência
30/07/2025 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
25/06/2025 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 08:00

Recebidos os autos
17/06/2025 08:00

Juntada de intimação de pauta
20/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JALDISIA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/05/2024 08:10

Conclusos para julgamento
30/04/2024 03:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JALDISIA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:29

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 18:43

Juntada de diligência
13/03/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:55

Concedida em parte a Medida Liminar
08/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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