10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59025-300 Processo n.: 0807049-98.2024.8.20.5300 Autor: GABRIELE DA COSTA SILVA Réu: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Ao compulsar os autos, verifica-se manifestação do Ministério Público requerendo que a parte autora apresente novos exames e se possível laudo médico mais completo, observando todos os critérios avaliativos e levados em consideração e destacados pelo NATJUS na nota técnica desfavorável.

Após a juntada da referida documentação, o Parquet requer nova submissão do caso à análise do NATJUS.

Diante do exposto, e em atenção ao requerimento ministerial, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos exames médicos e se possível laudo médico mais completo, observando todos os critérios avaliativos e levados em consideração pelo NATJUS.

Após venham os autos conclusos para decisão de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) #2ºJEFPNatal# E
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 20:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de GABRIELE DA COSTA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:40

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 08:41

Juntada de diligência
09/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 20:31

Juntada de diligência
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0807049-98.2024.8.20.5300 AUTOR: GABRIELE DA COSTA SILVA REU: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Trata-se de ação na qual a parte autora requer que o ente demandado seja compelido a fornecer o medicamento denominado ADALIMUMABE 40MG para tratamento de ARTRITE IDIOPÁTICA JUVENIL, necessário para o restabelecimento da saúde da parte autora, o qual não dispõe de recursos financeiros para tanto.

Deferida a liminar em decisão de id.139261637.

Em atenção ao despacho de ID 147143747, a parte autora se manifestou informando que o demandado não forneceu fornecimento do medicamento ADALIMUMABE 40MG.

No tocante a OBRIGAÇÃO DE FAZER, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa Sr.

Secretário Estadual de Saúde, para fornecer o medicamento ADALIMUMABE 40MG, no prazo de 10 (dez) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de bloqueio de valores.

Deverá acompanhar o mandado a decisão que deferiu a liminar proferida no ID 139261637.

Cumprida a Obrigação de Fazer, não havendo a de Pagar, sigam os autos conclusos para julgamento, conforme art. 925 do CPC.

Em caso de descumprimento, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de GABRIELE DA COSTA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Decorrido prazo de GABRIELE DA COSTA SILVA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:13

Declarada incompetência
28/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 07:29

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:35

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Outras Decisões
07/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/12/2024 00:08

Juntada de devolução de mandado
23/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801068-97.2025.8.20.5124

Claudio Raimundo de Souza Silva Junior

Santana Auto Pecas LTDA

Advogado: Alex Lisboa de Oliveira Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0804520-71.2023.8.20.5129

Gabriel Nascimento da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adriano Moralles Nobre de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0820227-32.2024.8.20.5004

Maria Celia do Nascimento

Margarete Lins da Silva Barbosa

Advogado: Joao Carvalho Fernandes de Oliveira Filh...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803586-94.2024.8.20.5124

Elisama Naftally Souza Rocha

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0803586-94.2024.8.20.5124

Elisama Naftally Souza Rocha

Acesso Ticket LTDA.

Advogado: Bruno de Padua Branco da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2024 12:50

Exibir Processo