14/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:40

Decorrido prazo de As partes em 10/07/2025.
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804464-88.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 16 de junho de 2025.

MICHAKSON WELLYTTON DE LIMA SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:25

Recebidos os autos
13/06/2025 13:25

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 07:47

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:00

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Indeferida a petição inicial
21/08/2024 18:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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