15/09/2025 06:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/09/2025 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2025 11:53

Outras Decisões
11/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:28

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:11

Recebidos os autos
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:46

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
11/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 06:14

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0823728-08.2021.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA movida por MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DE NATAL, com a finalidade de ser cumprida a obrigação de pagar.

Em Decisão de ID 138906511, este Juízo condenou a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, nos termos do art. 85, §1º, do CPC, assim como da jurisprudência do STJ.

Em ID 142798398, a parte autora informou sobre a interposição de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça deste Estado, a fim de que seja possibilitado o juízo de retratação, pretendendo a reconsideração da Decisão de ID 138906511, tendo a parte agravante colacionado aos autos, conforme art. 1.018, do CPC, cópia da petição recursal, na qual consta o protocolo de comprovação de sua interposição, a fim de que seja possibilitado o juízo de retratação.

Não obstante os argumentos e documentação coligida pela parte agravante, não vislumbro existirem fatos ou provas novas que ensejem a modificação de entendimento deste Juízo, razão pela qual MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:54

Outras Decisões
24/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ADRIANA KARINI ROCHA DE ANDRADE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
17/12/2024 09:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 07:33

Juntada de Ofício
31/10/2023 04:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:47

Outras Decisões
29/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:37

Processo Reativado
22/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 19:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:42

Recebidos os autos
08/05/2023 13:42

Juntada de despacho
22/04/2022 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2022 03:58

Decorrido prazo de MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 06:29

Decorrido prazo de MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:41

Conclusos para decisão
27/12/2021 13:19

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/12/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:59

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 09:11

Conclusos para julgamento
05/11/2021 02:41

Decorrido prazo de MOEMA GADELHA COSTA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
05/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 16:10

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:01

Conclusos para decisão
12/05/2021 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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