17/06/2025 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:13

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0800244-07.2025.8.20.5103 Parte autora: TEREZINHA GONCALVES DA SILVA Parte ré: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Da leitura dos autos, constata-se a ausência da parte autora à Audiência de Conciliação.

Assim, apesar de devidamente intimado(a) para a audiência, a parte autora, deixou de comparecer, injustificadamente, o que acarreta a extinção do feito sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Isto posto, declaro EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95.

REVOGO a liminar concedida no id 140897444.

Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o Enunciado nº 28 do FONAJE.

Intime-se o requerente.

Não remanesce interesse à parte ré.

Após o trânsito em julgado e com o pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas legais e independente de nova conclusão.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
11/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:35

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 10/04/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
10/04/2025 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
10/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:45

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 21/03/2025.
22/03/2025 01:22

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 07:53

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 04:13

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:59

Juntada de termo
27/01/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:36

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 10/04/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
27/01/2025 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 12:23

Recebidos os autos.
24/01/2025 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
24/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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