05/09/2025 06:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0815532-69.2023.8.20.5004 Parte autora: ERALDY KENNEDY DE SOUSA CHAGAS e outros (2) Parte ré: ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS *99.***.*57-82 e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias: a) informar dados bancários (número de conta corrente ou poupança, banco, agência e número do CPF/CNJ da pessoa titular da conta) a fim de possibilitar a expedição de alvará em seu favor por meio da ferramenta SisconDJ; e b) indicar bens da parte devedora à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

Natal, 3 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
03/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS *99.***.*57-82 em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:25

Outras Decisões
22/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:13

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 29/04/2025.
30/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 06:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0815532-69.2023.8.20.5004 Parte autora: ERALDY KENNEDY DE SOUSA CHAGAS e outros (2) Parte ré: ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS *99.***.*57-82 e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, a fim de que a execução recaia também sobre os bens da sócia, ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS.

Diz a referida pessoa, em suma, que não há a presença dos requisitos para o deferimento do pleito, ante a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, e não há confusão patrimonial.

A parte exequente, por seu turno, pede o acolhimento do pleito, ante a confusão patrimonial - em informações de passageiros do último evento da empresa TRIP ON LINE, os pagamentos foram realizados diretamente na conta de M S DIAS, com o que ficaria clara a confusão patrimonial.

Constato, ainda, que na petição de 01/11/2024, foi aventado grupo econômico entre a requerida e a empresa EBS ENERGY RENOVÁVEIS LTDA.

Inicialmente, verifico não haver elementos suficientes, por ora, da existência de grupo econômico entre a empresa TRIP ON LINE e a EBS ENERGY RENOVÁVEIS de modo a ensejar a permitir a extensão, para essa última empresa, da obrigação de pagamento aqui determinada.

Não são idênticas as atividades e não há participação da EBS ENERGY na empresa ora executada, TRIP, segundo o contrato social trazido ao processo, ainda que ambas tenham o mesmo endereço.

Não há documentos até o momento, ainda, que demonstrem que a senhora ELISA GABRIELLA seja detentora de parte da empresa EBS, em virtude de casamento.

Analisando o pleito de desconsideração voltado à pessoa física, verifico que não foram encontrados bens ou ativos da empresa TRIP ON LINE após buscas via SISBAJUD (ID 123962478), e inexistem bens declarados à Receita Federal (ID 133011139).

Além disso, a peticionante, ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS não indicou bens da pessoa jurídica da qual é única sócia (contrato no ID 108189881) .

Desta feita, inequívoco que a personalidade da demandada está se constituindo em entrave à satisfação do credor, e deve haver, portanto, a desconsideração pretendida, em conformidade com o art. 28 § 5º do CDC, norma aplicável à relação de consumo.

Verifico que já está cadastrada a pessoa física que deve também figurar como executada, no polo passivo do processo.

Cadastre-se, também, a empresa TRIP e intime-se a pessoa física ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS, por seu advogado, para que pague o débito exequendo em quinze (15) dias, sob pena de multa e penhora de bens.

Intimem-se.

Natal/RN, 31 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
31/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:35

Outras Decisões
25/03/2025 23:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 17:31

Juntada de diligência
10/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:08

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 22:08

Juntada de diligência
10/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:54

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 07:14

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:11

Outras Decisões
01/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:20

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:20

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 11:23

Juntada de diligência
25/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 06:50

Conclusos para decisão
19/06/2024 03:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS *99.***.*57-82 em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ELISA GABRIELLA MARQUES DE SOUZA DIAS *99.***.*57-82 em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 07:52

Processo Reativado
13/05/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO RIGHI SEVERO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO RIGHI SEVERO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:51

Decorrido prazo de LANA LOPES DE SOUZA NOBRE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:51

Decorrido prazo de LANA LOPES DE SOUZA NOBRE em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:02

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:02

Decorrido prazo de ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 11:51

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/02/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
22/02/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 10:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
22/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:21

Audiência instrução e julgamento designada para 22/02/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
25/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:26

Conclusos para julgamento
24/10/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:36

Juntada de ato ordinatório
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:48

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 08:49

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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