27/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITORIA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:08

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 17:31

Juntada de diligência
16/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0805878-87.2025.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO VITORIA CNPJ: 10.***.***/0001-41 , Advogado do(a) EXEQUENTE: TED HAMILTON VACARI LOPES - RN11125 DEMANDADO: , LINDCIA RAFAELLA FERNANDES DO NASCIMENTO CPF: *58.***.*22-03 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
14/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:29

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:06

Juntada de diligência
10/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 05:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:56

Desentranhado o documento
09/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0805878-87.2025.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO VITORIA Réu: LINDCIA RAFAELLA FERNANDES DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de execução fundada na previsão contida no inc.

X do art. 784 do Novo Código de Processo Civil, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício força executiva.

No que diz respeito à execução de honorários advocatícios, esta Magistrada entende pela necessidade de constar expressamente na Convenção do Condomínio o percentual de honorários com que o condômino arcará em caso de inadimplência, sendo esse (percentual expresso) requisito de liquidez necessária à cobrança de tal penalidade.

Assim sendo, face à ausência na Convenção do condomínio do requisito indicado, e a fim de conferir ao título as condições de certeza, liquidez e exigibilidades (art. 801, I, do NCPC), determino a intimação do condomínio autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos: 1) Nova planilha contendo os valores inadimplidos – corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos de mora admitidos por lei e especifique o percentual e a taxa de juros aplicados, o valor e/ou percentual da multa e o índice de atualização; 2) Exclua os honorários advocatícios.

O descumprimento do presente despacho implicará o indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
07/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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