27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800893-50.2024.8.20.5153 AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Indefiro o pedido de realização de penhora on-line, uma vez que foi realizada recentemente a tentativa de bloqueio, na modalidade teimosinha, sem êxito, conforme comprovante de Id. 158231006.

O curto lapso temporal entre a última diligência e o novo requerimento não revela alteração relevante na capacidade financeira da parte executada que justifique, neste momento, a reiteração da providência.

Defiro, contudo, a inclusão do débito executado no SERASAJUD.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do processo.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:11

Outras Decisões
20/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800893-50.2024.8.20.5153 Promovente: MARIA MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Frustrada a tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD e INFOJUD, conforme comprovantes anexos, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
17/08/2025 17:11

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 06:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:54

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800893-50.2024.8.20.5153 AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Defiro a pesquisa, através do RENAJUD, de informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o imediato impedimento com restrição de transferência e registro de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado, utilizando-se dos valores constantes da tabela FIPE.

Não havendo êxito nas diligências supra, esgotados os meios necessários para a procura de bens, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, motivo por que autorizo a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustadas todas as tentativas, intime-se o exequente para no prazo de dez dias indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:14

Outras Decisões
24/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:49

Juntada de documento de comprovação
05/06/2025 00:48

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:12

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 0800893-50.2024.8.20.5153 AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA RODRIGUES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado, por seu advogado, para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo acima, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, sem necessidade de nova intimação.

Caso haja depósito judicial da quantia, expeça-se alvará.

Caso contrário, ultrapassado o prazo de 15 dias para impugnação, proceda- se à penhora on-line pelo do SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada.

Sendo positiva a referida diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC, suscitar qualquer impenhorabilidade ou bloqueio excessivo.

Decorrido o prazo acima, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a secretaria intimar a parte credora para informar os dados bancários em até 10 dias e, em seguida, expedir o alvará em seu favor.

Certificado o pagamento da dívida por outro meio, confirmado pela parte exequente, libere-se a quantia bloqueada com urgência.

Ao final, liberado o alvará ou paga a quantia por qualquer outro meio, intime- se a parte exequente/credora para informar se ainda tem algo a requerer em até 10 dias.

Caso nada seja requerido, e cobradas as custas, se for o caso, arquivem-se.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em 14/02/2025
26/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:50

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 09/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
09/09/2024 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 03:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:34

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 09/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
07/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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