29/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE NORONHA FREIRE em 28/05/2025 23:59.
09/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0829519-21.2022.8.20.5001 REQUERENTE: KATIA MARIA DE NORONHA FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 7 de abril de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
07/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:52

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:52

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:07

Juntada de ato ordinatório
18/05/2024 02:55

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:55

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:55

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 17/05/2024 23:59.
25/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:52

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 14/11/2023 23:59.
19/09/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:28

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:54

Conclusos para julgamento
28/08/2023 08:54

Decorrido prazo de Katia Maria em 14/08/2023.
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 14/08/2023 23:59.
11/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 05:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 05:33

Conclusos para julgamento
10/02/2023 10:07

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 04:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 15:39

Publicado Citação em 07/07/2022.
06/07/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:49

Outras Decisões
26/06/2022 19:26

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 02:25

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 02/06/2022 23:59.
10/05/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:01

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849222-69.2021.8.20.5001

Arlan de Azevedo Trindade

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Raquel Bezerra de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/10/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0818341-95.2024.8.20.5004

Condominio Solar Dom Eugenio Sales

Lais Debora de Queiroz Pereira

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0822439-98.2025.8.20.5001

Fabrici Cavalcanti Lira Soto

Banco Itau S/A

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0818451-94.2024.8.20.5004

Marta Maria da Conceicao Costa

Netflix Entretenimento Brasil LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0805344-74.2025.8.20.5124

Diego Medeiros Ribeiro de Sant Ana

Forte Securitizadora S.A.

Advogado: Danilo Panzuti Basile

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2025 11:01

Exibir Processo