29/04/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:14

Transitado em Julgado em 28/04/2025
14/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:24

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0810554-15.2024.8.20.5004 REQUERENTE: BRUNO GUAGNELLI REQUERIDO: XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPP SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que o crédito exequendo foi satisfeito por meio da apreensão de valores via SISBAJUD no ID 144015560, e pela complementação voluntária realizada pelo executado no ID 146513453.

Sendo esse o contexto, com mais razão deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 47/2022, que regulamenta o funcionamento e Controle de Depósitos Judiciais, bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, intime-se a parte EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários para fins de liberação das quantias depositadas nos IDs 146513453 e 144015560 por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais).

Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:06

Juntada de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:17

Juntada de cálculo
18/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:16

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:06

Processo Reativado
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:56

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:19

Decorrido prazo de Gessielly Bernardo da Silva em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 08:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 05:24

Decorrido prazo de XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:46

Decorrido prazo de XAVIER E ANDRADE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAL LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:58

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 06:13

Decorrido prazo de BRUNO GUAGNELLI em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 06:13

Decorrido prazo de BRUNO GUAGNELLI em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2024 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:53

Decorrido prazo de BRUNO GUAGNELLI em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:15

Juntada de petição
19/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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