13/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:48

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 13/08/2025 09:30 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/08/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:30, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
13/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição de extinção
21/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805687-42.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DESPACHO Defiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte ré, ficando desde já designado o dia 13/08/2025 às 09:30hs, na sala de audiências do 4º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para ter lugar referido ato, devendo as partes serem intimadas com seus respectivos advogados, salientando-se que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.

Nos termos da Resolução nº 481 de 22/11/2022 do CNJ, a parte que manifestar interesse em participar do referido ato de forma remota, deverá acessar referida audiência através do link https://lnk.tjrn.jus.br/4jeccivaudincia , devendo, contudo, nesse caso, serem observadas as seguintes regras: I – o link acima indicado deverá ser acessado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas no dia e hora indicados para realização da audiência, via computador pessoal ou, no caso de acesso por smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser baixado e instalado pelo participante em seu aparelho; II - Para facilitar o contato e minimizar a possibilidade de imprevistos, deverão ser informados o e-mail e telefone celular das partes e de seus advogados, por meio de petição nos autos; III – É obrigatória a presença pessoal da parte autora, quer seja pela via remota ou presencial, a qual, sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu sócio(a) administrador; IV – A parte que arrolar testemunhas para serem ouvidas deverá providenciar os meios para acesso das mesmas à audiência, preferencialmente também informando o e-mail e telefone de cada uma delas, se possível; V - O acesso ao link supracitado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas deverá ser feito no horário da audiência, sob pena de serem aplicadas as penalidades processuais relativas ao não comparecimento, tal qual nas audiências presenciais; VI – Em caso de dúvida ou dificuldade referente ao acesso à sala virtual, a parte deverá entrar em contato imediatamente com o Gabinete desta unidade por meio do e-mail informado na página do Tribunal de Justiça do RN.

Intimem-se as partes do teor desta decisão, devendo a parte que optar pelo acesso remoto à audiência cumprir o contido no item II em até um dia antes da data da mesma.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:25

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 13/08/2025 09:30 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805687-42.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DESPACHO Cuida-se de análise de petição na qual a autora pleiteia a desistência da ação (ID 151606321).

Compulsando os autos, verifica-se que, em sede de contestação, a parte ré formulou pedido contraposto, além da condenação da autora por litigância de má-fé.

Passo à análise.

Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Assim, ante o conjunto probatório carreado aos autos, bem como a fim de evitar alegação futura de nulidade no curso do feito, indefiro o pleito da autora.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão e após, sigam os autos conclusos para análise do pedido de aprazamento de audiência de instrução e julgamento (ID 148974209).

Expediente necessários.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição de extinção
02/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 24/04/2025.
02/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805687-42.2025.8.20.5004 AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do contido na contestação de id. 148974209 e no documento que a instrui, dando conta de que foi procedida a baixa/suspensão, pela parte ré, da negativação do nome da parte autora até o julgamento final da lide, perdeu o objeto o pleito de urgência inaugural.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar no prazo de 15 dias Réplica à contestação já existente nos autos, vindo em seguida os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

NATAL /RN, 22 de abril de 2025.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:28

Outras Decisões
17/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 05:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805687-42.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DESPACHO O artigo 105, do CPC, faculta que a Procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP – Brasil, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 14.063/2020, e não mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na Procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, deverá a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de urgência inicial.

NATAL/RN, 3 de abril de 2025.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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