TJRN - 0804053-42.2024.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/04/2025 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/04/2025 03:04
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº: 0804053-42.2024.8.20.5102 REQUERENTE: EMANUEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).
Ceará-Mirim/RN, 8 de abril de 2025.
MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/04/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 01:51
Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:52
Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 22:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/04/2025 02:04
Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:58
Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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18/03/2025 05:51
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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18/03/2025 05:25
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 08:39
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 23:43
Juntada de Petição de alegações finais
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30/10/2024 16:29
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 02:51
Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 13:16
Conclusos para despacho
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06/09/2024 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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