06/12/2024 23:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
06/12/2024 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 29/02/2024.
06/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
04/03/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:52

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 17:24

Juntada de edital
29/02/2024 16:53

Juntada de edital
28/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: EDNALVA DIOGENES SILVESTRE Interditado(a): MATHEUS DIOGENES SILVESTRE O(A) Dr.(ª) EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Faz saber que nos autos do processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE CPF: *81.***.*21-10, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) EDNALVA DIOGENES SILVESTRE CPF: *85.***.*31-51.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

Do que para constar, eu, __ JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei e conferi.

Pau dos Ferros/RN, ao(s) 25 de junho de 2023.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: EDNALVA DIOGENES SILVESTRE Interditado(a): MATHEUS DIOGENES SILVESTRE O(A) Dr.(ª) EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Faz saber que nos autos do processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE CPF: *81.***.*21-10, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) EDNALVA DIOGENES SILVESTRE CPF: *85.***.*31-51.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

Do que para constar, eu, __ JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei e conferi.

Pau dos Ferros/RN, ao(s) 25 de junho de 2023.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 04:44

Decorrido prazo de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE em 24/11/2023 23:59.
28/01/2024 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE em 24/11/2023 23:59.
27/01/2024 06:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.
27/01/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 08:16

Juntada de edital
08/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: EDNALVA DIOGENES SILVESTRE Interditado(a): MATHEUS DIOGENES SILVESTRE O(A) Dr.(ª) EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Faz saber que nos autos do processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE CPF: *81.***.*21-10, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) EDNALVA DIOGENES SILVESTRE CPF: *85.***.*31-51.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

Do que para constar, eu, __ JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei e conferi.

Pau dos Ferros/RN, ao(s) 25 de junho de 2023.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:21

Juntada de Ofício
30/10/2023 11:18

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 13:25

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:31

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 03:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:37

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: EDNALVA DIOGENES SILVESTRE Interditado(a): MATHEUS DIOGENES SILVESTRE O(A) Dr.(ª) EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Faz saber que nos autos do processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE CPF: *81.***.*21-10, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) EDNALVA DIOGENES SILVESTRE CPF: *85.***.*31-51.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

Do que para constar, eu, __ JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei e conferi.

Pau dos Ferros/RN, ao(s) 25 de junho de 2023.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 05:41

Decorrido prazo de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE em 03/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:13

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 10:27

Juntada de edital
19/07/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: EDNALVA DIOGENES SILVESTRE Interditado(a): MATHEUS DIOGENES SILVESTRE O(A) Dr.(ª) EDILSON CHAVES DE FREITAS, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Faz saber que nos autos do processo n.º 0803065-71.2022.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de MATHEUS DIOGENES SILVESTRE CPF: *81.***.*21-10, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) EDNALVA DIOGENES SILVESTRE CPF: *85.***.*31-51.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado.

Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei.

Do que para constar, eu, __ JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei e conferi.

Pau dos Ferros/RN, ao(s) 25 de junho de 2023.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:24

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:27

Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:14

Audiência de interrogatório realizada para 29/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
29/05/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 09:00, 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
22/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:23

Audiência de interrogatório redesignada para 29/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
18/05/2023 17:36

Audiência de interrogatório redesignada para 06/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
15/05/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 07:50

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer
02/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:07

Expedição de Mandado.
25/04/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:01

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 13:59

Audiência de interrogatório designada para 29/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
14/04/2023 13:03

Juntada de laudo pericial
15/03/2023 10:52

Juntada de termo
09/03/2023 13:14

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA GOMES PINTO JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:31

Juntada de Ofício
22/02/2023 16:47

Juntada de Petição de parecer
16/02/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2023 13:00

Expedição de Ofício.
10/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:58

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 16:12

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:23

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:30

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847604-26.2020.8.20.5001

F Leal Meireles LTDA

Urbana Companhia de Servicos Urbanos de ...

Advogado: Igor Bruno Verissimo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/09/2020 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0830400-95.2022.8.20.5001

Banco Volkswagen S.A.

Hugo Rafael Gomes da Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0815438-43.2017.8.20.5001

Marcio Ribeiro da Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2017 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0814718-76.2022.8.20.5106

Mprn - 09 Promotoria Mossoro

Alan Batista de Sousa

Advogado: Allen de Medeiros Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0830226-86.2022.8.20.5001

American Tower do Brasil Cessao de Infra...

Tamara Silvana Cassiano da Silva

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2022 14:19

Exibir Processo