30/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:16

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 26/05/2025.
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853877-50.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

LENIRA MATIAS SOBRINHA - CPF n° *19.***.*20-59 requereu a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 137801973), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
30/03/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:02

Outras Decisões
04/12/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição incidental
17/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852374-91.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0869113-13.2020.8.20.5001

Philprest LTDA - EPP

Gustavo Cunha Franco

Advogado: Adele Estrela Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800909-11.2023.8.20.5162

Lucineide Carlos Barbosa Pedro

O Boticario Franchising LTDA

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0844689-77.2015.8.20.5001

Pedro Pereira da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Priscila Coelho da Fonseca Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/10/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0825750-10.2024.8.20.5106

Ana Carolina Belem Firmino

Jacqueline Alves Maia

Advogado: Tawann Santos de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2024 01:55

Exibir Processo