08/07/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
03/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0857979-81.2023.8.20.5001 Exequente: CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:19

Recebidos os autos
16/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MONIELLY SOUSA NUNES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MONIELLY SOUSA NUNES em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 06:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n: 0857979-81.2023.8.20.5001 Parte autora: CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente na petição ID 132629564 impugnou o extrato demonstrativo ID 131691924, aduzindo erro material pois está sendo previsto o desconto de contribuição previdenciária. É o relatório.

Decido.

A Decisão de ID 127466751 que homologou os cálculos apresentados contém um erro material, posto que laborou em equívoco ao mencionar a natureza e a referência do crédito.

Assim, diante da ocorrência de erro material, o qual pode ser corrigido ex officio, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, mister fazer a retificação devida.

Isto posto, na Decisão de ID 127466751, onde se lê: "Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários, e AUTORIZO, desde já, as seguintes providências:", Leia-se: “Entendo que o crédito executado possui natureza COMUM, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Outros e AUTORIZO desde já, as seguintes providências ”.

No mais, mantenho a Decisão nos seus termos.

Remetam os autos a SERPREC para efetuar com as alterações determinadas acima, procedendo, desta forma, à atualização do crédito.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/03/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:55

Outras Decisões
14/03/2025 18:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:31

Recebidos os autos
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
17/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/10/2024 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:27

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:24

Outras Decisões
01/08/2024 21:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:33

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 11:04

Processo Reativado
17/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 14:33

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:45

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CICERO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 19:28

Conclusos para julgamento
04/01/2024 08:59

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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