10/08/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 16:09

Juntada de diligência
10/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 16:04

Juntada de diligência
23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA IONARA NOGUEIRA RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 07:39

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.
12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
09/07/2025 09:51

Desentranhado o documento
09/07/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA IONARA NOGUEIRA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA IONARA NOGUEIRA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ADALBERTO ADRIANO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0811005-15.2025.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:MARIA IONARA NOGUEIRA RIBEIRO PARTE DEMANDADA:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros (2) DESPACHO 01.

MARIA IONARA NOGUEIRA RIBEIRO ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho, alegando que padece de limitações que lhe impossibilitam de exercer suas atividades laborais. 02.

Como é sabido, o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 156, CPC). 03.

No presente caso, verifico que a controvérsia travada torna imprescindível a designação de perito com especialidade em ortopedia para o deslinde do feito. 04.

Conforme Ofício Circular nº 001-2023 – NP, oriundo do Núcleo de Perícias, datado de 26 de janeiro do corrente ano, baseando-se em consulta ao Núcleo de Assessoramento da Presidência do TJRN, as perícias cadastradas como “justiça paga”, a saber as ações do seguro DPVAT e as demandas sobre benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante, deverão ser agora processadas pela própria unidade jurisdicional que determinar a realização do ato. 05.

Assim, arbitro os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme portaria nº 1.693 de 27 de dezembro de 2024, que deverão ser depositados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 06.

No mesmo prazo, devem as partes se manifestarem os termos do art. 465, º 1º, incisos I, II, e III, do CPC. 07.

Ademais, nomeio como perito o Dr.

Fábio Farias Romualdo de Oliveira, CPF nº *81.***.*21-21, devidamente cadastrado na base de dados do NUPEJ, o qual deverá ser intimado, por mandado, para informar se aceita a perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a resposta ser encaminhada pelo perito ao e-mail [email protected]. 08.

Desde já, ante a unificação de procedimentos nos casos de perícia paga, esclareço que o perito deverá preferencialmente possuir certificado digital, sendo as comunicações realizadas via Sistema PJe. 09. À Secretaria para cadastrar o referido perito como terceiro interessado no Sistema PJe e realizar as respectivas intimações por meio do próprio sistema, ficando autorizado que todas as informações como aceitação ou recusa da perícia (quando o perito já possuir o certificado), agendamento, pedido de majoração, inserção de laudo etc, sejam realizados pelo perito nos próprios autos. 10.

Determino, desde já, que o laudo pericial deverá ser apresentado em 15 (quinze) dias, após a realização da perícia e já informo os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito: a) Quais as lesões sofridas pela autora? b) As lesões decorreram de acidente de trabalho? c) As lesões estão consolidadas e existem sequelas? d) As lesões ou sequelas são reversíveis? e) Das sequelas, se houver, há incapacidade para o trabalho? f) A incapacidade, se houver, é parcial ou total, temporária ou definitiva? g) Essas sequelas, se houver, implicam em redução da capacidade de trabalho do periciado para a atividade que habitualmente exercia? h) Essas sequelas, se houver, exigem maior esforço do periciado para o desempenho do trabalho que exercia à época do acidente? i) Essas sequelas, se houver, permitem que o periciado desempenhe atividade diversa da que exercia ao tempo do acidente? 11.

Apresentado o laudo médico, expeça-se alvará dos honorários periciais e, ato contínuo, intime-se as partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as. conclusões do perito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC. 12.

Após, voltem os autos conclusos. 13.

Intimem-se. 14.

Cumpra-se.

Natal, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei N.º 11.419/06)
09/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:42

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:02

Indeferido o pedido de Maria Ionara Nogueira Ribeiro
24/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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